Vinte e seis anos de negociações, cinco presidentes franceses e quatro presidentes brasileiros depois, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul produz efeitos concretos pela primeira vez. A partir desta sexta-feira (01 de maio), a redução de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral passa a vigorar provisoriamente, unindo num único mercado potencial mais de 700 milhões de consumidores. É um marco inegável. O problema é que o capítulo mais difícil pode ainda estar por começar.
A aplicação provisória, tecnicamente denominada Interim Trade Agreement (iTA), foi possível graças a uma manobra da Comissão Europeia que contornou a oposição do Parlamento Europeu. Em janeiro, os eurodeputados votaram, por margem estreitíssima (334 contra 324), para submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE), suspendendo o processo de ratificação plena. A Comissão, amparada pelo aval do Conselho, ignorou o impasse e avançou sozinha. O resultado é um acordo que já tem força legal, mas cuja legitimidade política permanece contestada.
O que muda a partir de hoje
Os efeitos imediatos são mais expressivos do lado europeu. Os direitos sobre veículos elétricos e híbridos europeus caem de 35% para 25%, enquanto os carros de combustão passam de 35% para 17,5%. Máquinas e equipamentos com tarifas entre 14% e 20% iniciam uma trajetória de eliminação gradual a dez anos. No setor farmacêutico, as tarifas de até 14% começam também a recuar.
Do lado brasileiro, o acordo abre caminho para que produtos agrícolas como carne bovina, aves, açúcar, café solúvel, óleos vegetais e várias frutas frescas entrem no mercado europeu com menor carga tarifária, embora os itens mais sensíveis estejam sujeitos a cotas.
O núcleo da contestação parlamentar não é propriamente o conteúdo do acordo, mas a forma como foi estruturado. Os eurodeputados que promoveram o envio ao TJUE questionam se a divisão do acordo em dois instrumentos separados, o iTA comercial e o acordo de parceria mais abrangente (EMPA), é consistente com a divisão de competências prevista no direito europeu. Se o Tribunal der razão ao Parlamento, o edifício construído ao longo de décadas poderia colapsar, ou ter de ser renegociado.
O TJUE normalmente demora cerca de dois anos para emitir pareceres desta natureza. Enquanto isso, o iTA permanece em vigor. A Comissão aposta que esses dois anos de aplicação provisória criarão factos consumados suficientes, com empresas a reorganizar cadeias de fornecimento e exportadores a abrir novos canais, para tornar politicamente inviável qualquer reversão.
É uma aposta arriscada. A França mantém a sua agricultura como linha vermelha, e a ministra francesa da Agricultura qualificou a aplicação provisória como feita “em desrespeito pela posição do Parlamento Europeu”. Polónia, Irlanda, Áustria e Hungria votaram contra o acordo no Conselho e partilham reservas que poderão complicar qualquer tentativa de ratificação plena.
Para desbloquear o aval do Conselho, foi adotado um Regulamento de Salvaguarda que permite à UE suspender as preferências tarifárias se as importações agrícolas superarem em 5% o volume ou preço de referência. Os defensores do acordo descrevem o mecanismo como uma rede de segurança robusta. Os críticos, sobretudo representantes de agricultores franceses e irlandeses, consideram os limiares de ativação demasiado elevados e os procedimentos lentos demais para proteger mercados em tempo real. A verdade prática só se conhecerá quando os fluxos comerciais começarem a pressionar esses limites.
O que falta do lado do Mercosul
Na América do Sul, o quadro é substancialmente diferente. Os quatro parlamentos fundadores do Mercosul ratificaram o acordo até março, com o Brasil a aprovar o texto em 4 de março e a cerimónia de promulgação a decorrer a 17 do mesmo mês. Cumprida a sua parte, Brasília aguarda agora que Bruxelas resolva os seus próprios problemas institucionais para que o acordo pleno, o EMPA, que cobre diálogo político, cooperação e investimento, possa finalmente entrar em vigor.
Por detrás dos tecnicismos jurídicos e das disputas agrícolas existe uma questão estratégica mais vasta. O acordo nasce num mundo crescentemente fragmentado entre as órbitas dos Estados Unidos e da China, e foi desenhado também para que a Europa diversifique as suas dependências em matérias-primas críticas. A UE importa 82% do nióbio que consome, essencial para imanes supercondutores usados em equipamentos médicos e de energia verde, do Mercosul.
O acordo contribui diretamente para a agenda europeia de “de-risking” da globalização, reforçando a posição da UE como ator central na governança do comércio global, numa altura em que negoceia simultaneamente com a Índia, a Indonésia e a Austrália. Neste enquadramento, inviabilizar o Mercosul teria um custo reputacional para Bruxelas que vai muito além do valor das cotas de carne bovina.
O paradoxo é que o acordo mais ambicioso da história comercial europeia entra hoje em vigor sem o pleno apoio de uma das suas instituições fundadoras. O Parlamento Europeu, eleito diretamente pelos cidadãos, aguarda do lado de fora enquanto o comércio começa a fluir. Bruxelas apostou que o tempo e os factos económicos trabalharão a seu favor. Os próximos dois anos dirão muito sobre quem, afinal, governa a política comercial da Europa.
