A Binance, plataforma por onde passa o maior volume de compra e venda de criptomoedas do mundo, com mais de 300 milhões de usuários registrados, retirou na quarta-feira (24) seu pedido de licença regulatória na Grécia. A decisão veio a cinco dias do prazo final para que empresas do setor se adequem à nova legislação europeia. Sem essa autorização, a Binance fica impedida de oferecer seus serviços aos cidadãos dos 27 países da UE a partir de 1º de julho.
A empresa informou, em publicação na rede social X, que buscará autorização em outro país do bloco, sem revelar qual. Gillian Lynch, responsável pelas operações da Binance na Europa e no Reino Unido, disse à Reuters que “a Binance não está deixando a Europa”. Mas o prazo é curto, e a concorrência já se movimentou.
A retirada encerra semanas de ambiguidade. Em 16 de junho, a Reuters havia noticiado, citando duas fontes familiarizadas com o assunto, que o regulador grego de mercado de capitais, a HCMC, estava prestes a rejeitar o pedido. A Binance contestou essa leitura no mesmo dia, publicando uma carta em seu blog na qual afirmava que a HCMC havia concluído a análise e considerado a solicitação conforme. Segundo a empresa, o regulador grego teria inclusive comunicado à ESMA, a autoridade europeia de valores mobiliários, sua intenção de aprovar a licença. A HCMC não se pronunciou, alegando regras de confidencialidade.
Oito dias depois, a Binance mudou de posição. Em nota, disse que a decisão veio “após consideração cuidadosa do status atual e do cronograma do processo grego” e que suas “ambições na Europa permanecem as mesmas”. Segundo a Reuters, a empresa havia conversado com reguladores na Irlanda e na Letônia além da Grécia, mas formalizou pedido apenas em Atenas, em janeiro de 2026, por meio de uma subsidiária constituída no mês anterior.
O que torna o episódio relevante para além do universo cripto é o que ele revela sobre a disposição da União Europeia de impor regras a um setor que, até recentemente, operava em grande medida à margem da regulamentação financeira tradicional. A MiCA (Markets in Crypto Assets), em vigor desde dezembro de 2024, é a primeira tentativa de criar um conjunto único de regras para empresas que negociam, custodiam ou oferecem serviços com criptomoedas em todo o bloco. A lógica é semelhante à do passaporte bancário europeu: a autorização obtida em um país vale para os 27. A contrapartida é que, sem ela, a empresa fica fora do mercado inteiro.
O período de transição, durante o qual empresas podiam continuar operando sob registros nacionais anteriores, expira em 1º de julho de 2026. A ESMA não deixou margem para interpretações em declaração de abril: após essa data, qualquer prestador de serviços de criptoativos que atue na UE sem licença MiCA estará em violação da legislação europeia e deverá cessar suas operações. A autoridade francesa de mercados, a AMF, foi além e alertou que operar sem autorização após o prazo poderá configurar infração penal.
Os números dão a medida da mudança. Das mais de 1.200 empresas que detinham registros nacionais antes da MiCA, apenas cerca de 210 obtiveram a autorização completa até maio de 2026, uma taxa de conversão de aproximadamente 17%, segundo dados compilados a partir do registro provisório da ESMA. Isso significa que 83% das empresas que atuavam no setor ficaram de fora, seja porque desistiram, porque seus pedidos não foram aceitos ou porque não conseguiram cumprir os requisitos a tempo.
Entre as que obtiveram licença estão concorrentes diretas da Binance. A Coinbase foi autorizada na Irlanda, a Kraken na Irlanda e em Luxemburgo, a Revolut em Chipre, além de OKX, Crypto.com e Bitstamp. Algumas já utilizam a situação regulatória como argumento comercial. A Kraken publicou comunicado convidando usuários a migrarem para “uma das exchanges licenciadas mais antigas da Europa”. A Revolut se posicionou de forma semelhante, encorajando investidores a buscarem “um parceiro confiável”. A indefinição da Binance beneficia diretamente quem já superou a barreira regulatória.
Para a Binance, a Europa representa mais um desafio de credibilidade do que uma fatia decisiva de receita. O volume negociado em euros corresponde a cerca de 1% do total global da plataforma, segundo estimativa do analista Maartunn, da CryptoQuant, reportada pelo Cointelegraph, embora em termos absolutos isso represente entre 100 milhões e 250 milhões de dólares por dia. Perder o acesso regulatório a um mercado de 450 milhões de consumidores, contudo, compromete a narrativa de que a empresa opera dentro dos marcos legais das principais jurisdições do mundo.
A escolha da Grécia como porta de entrada já carregava fragilidades. Até junho de 2026, o regulador grego não havia emitido uma única licença MiCA a qualquer empresa do setor. A ESMA, por sua vez, já havia sinalizado cautela. Em 2025, a autoridade europeia identificou problemas na autorização antecipada de um prestador de serviços de criptoativos em Malta, apontando questões materiais não resolvidas e áreas de risco não avaliadas, o que reforçou o tom de vigilância em relação a pedidos vindos de jurisdições com menos tradição regulatória no setor.
O que acontece agora com os clientes europeus da Binance permanece em aberto. A empresa disse que os fundos “continuam seguros e acessíveis a qualquer momento” e prometeu comunicar diretamente aos usuários afetados sobre próximos passos e opções disponíveis antes de 30 de junho. Quem não migrar para uma plataforma licenciada ou transferir seus criptoativos para uma carteira pessoal poderá enfrentar restrições de acesso a partir de 1º de julho.
