A China sinalizou disposição para retaliar a União Europeia e a França depois que a Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de 550 milhões de euros (cerca de US$ 628 milhões) ao AliExpress, plataforma do Alibaba Group, por falhas no combate à venda de produtos ilegais, falsificados e inseguros. O caso se soma a uma sequência de medidas europeias contra plataformas chinesas de comércio eletrônico e amplia o atrito comercial entre Pequim e Bruxelas.
A penalidade, anunciada em 20 de julho, é a maior já imposta sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco. A multa é a maior já aplicada até hoje sob a Lei de Serviços Digitais da UE, que exige que grandes plataformas identifiquem e tratem riscos de conteúdo ou produtos ilegais e nocivos, e sucede uma penalidade de 120 milhões de euros contra a rede X, de Elon Musk, e outra de 200 milhões de euros contra a Temu, segundo a Bloomberg. A Comissão concluiu que a AliExpress fez uma avaliação inadequada da própria capacidade de equipe para revisão de riscos, avaliou mal a eficácia de suas ferramentas de detecção e usou apenas uma métrica numérica para medir o desempenho da moderação.
A empresa chamou a multa de desproporcional e afirmou que ela não reflete os princípios nem as medidas proativas já implementadas pela companhia, sem confirmar se vai recorrer, embora fontes indiquem que o Alibaba deve contestar a decisão.
A reação de Pequim
O Ministério do Comércio da China classificou a multa como parte de uma estratégia de criação de barreiras digitais e comerciais discriminatórias contra empresas chinesas. O órgão afirmou que a UE está criando barreiras digitais sob o pretexto de regulação de plataformas e adotando medidas discriminatórias para restringir e reprimir a operação normal de empresas chinesas de comércio eletrônico na Europa. Pequim também pediu que o lado europeu pare de abusar de seu poder discricionário por meio de ambiguidades legais e trate as empresas chinesas de forma justa e imparcial, e afirmou que apoiará firmemente as empresas chinesas na defesa de seus direitos por meios legais e tomará medidas concretas para proteger seus interesses legítimos.
A lei francesa contra a moda ultrarrápida, aprovada no fim de junho e voltada a marcas como Shein e Temu, também foi alvo de crítica. Um porta voz do ministério chinês afirmou que a legislação, sob o pretexto de padrões de “proteção ambiental” e “sustentabilidade”, na prática implementa medidas de exclusão. A lei, aprovada pelo parlamento francês e prevista para entrar em vigor em 1º de setembro, impõe taxas por item e atinge as principais plataformas asiáticas de comércio eletrônico, incluindo Shein, Temu e AliExpress.
Em maio, a Comissão Europeia já havia multado a Temu, da PDD Holdings, em 200 milhões de euros por falhas semelhantes de avaliação de risco. Em junho, reguladores franceses multaram a Shein em cerca de 22 milhões de euros por irregularidades em devoluções e informações de produtos. E em 1º de julho a UE encerrou a isenção fiscal para encomendas de até 150 euros, medida que reduz a vantagem de custo das remessas de baixo valor vindas da Ásia.
Analistas do setor observam que a sequência de multas e mudanças regulatórias reflete uma escolha estratégica da UE de tratar o comércio eletrônico transfronteiriço chinês como uma prioridade de fiscalização, associando defesa do consumidor a preocupações mais amplas sobre concorrência e sustentabilidade. Do lado chinês, o discurso oficial enquadra essas mesmas medidas como protecionismo disfarçado de regulação técnica. As duas leituras não são mutuamente excludentes: é possível que haja tanto motivação genuína de proteção ao consumidor quanto efeito protecionista colateral, e a distinção entre as duas raramente é nítida em disputas comerciais dessa natureza.
Por ora, a AliExpress tem até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação corretivo à Comissão Europeia. O desfecho do caso, incluindo eventual recurso do Alibaba, deve funcionar como um teste para o alcance dos poderes da Comissão sobre grandes plataformas estrangeiras, e para o apetite de Pequim de responder com medidas próprias.
