A Comissão Europeia anunciou no dia 4 de junho que vai adiar por três anos a entrada em vigor de um novo arcabouço de capital para risco de mercado, decisão que busca evitar uma desvantagem competitiva dos bancos europeus diante de concorrentes dos Estados Unidos e do Reino Unido enquanto essas jurisdições definem seus próprios cronogramas.
A medida atinge a chamada Revisão Fundamental da Carteira de Negociação, conhecida pela sigla em inglês FRTB, último componente das normas de Basileia III ainda pendente de aplicação na União Europeia. O conjunto de regras pretende refinar a forma como os bancos calculam o capital exigido para suas operações de negociação, aproximando essas exigências dos riscos efetivamente assumidos.
Pela legislação atual, as regras passariam a valer integralmente em janeiro de 2027. Com a nova decisão, e salvo veto do Parlamento Europeu ou dos governos nacionais nos próximos seis meses, o regime de transição vigorará de 2027 até o fim de 2029. O adiamento foi acordado com o Banco Central Europeu e com a Autoridade Bancária Europeia.
“Os bancos da Europa precisam competir em condições de igualdade com seus pares internacionais”, afirmou a comissária de Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque. Segundo ela, as medidas são específicas e têm prazo definido, preservam condições equilibradas de concorrência no mercado financeiro global e dão tempo para acompanhar os movimentos de outras jurisdições antes de fixar uma abordagem de longo prazo.
O argumento central é o descompasso regulatório. Nem os Estados Unidos nem o Reino Unido implementaram a etapa final de Basileia III. Londres empurrou a aplicação da abordagem padronizada da FRTB para 2027 e a dos modelos internos para 2028, enquanto o calendário americano permanece indefinido. A maior parte do pacote europeu, reunida na nova regulação de requisitos de capital, já está em vigor desde janeiro de 2025.
A cautela tem fundamento econômico. Estimativas do próprio setor indicam que a aplicação plena da FRTB poderia elevar em 20% a 30% o capital exigido para risco de mercado, conforme a classe de ativos. Ao escalonar o impacto, Bruxelas oferece alívio imediato às instituições, mas mantém aberta a incerteza sobre a calibragem final das regras e sobre o compromisso, reiterado pela Comissão, de cumprir integralmente os padrões de Basileia.
