O preço que a indústria europeia paga para emitir carbono virou o principal ponto de atrito entre os líderes da União Europeia. Na cúpula de outubro em Bruxelas, convocada para tratar de competitividade e da alta da energia, a discussão sobre o mercado de carbono do bloco se estendeu até depois da meia-noite. Parte dos governos vê no custo das emissões um agravante da crise, enquanto outra parte teme que mexer no sistema agora afaste investimentos em energia limpa.
O pano de fundo é o choque provocado pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciada em fevereiro. Com a navegação no Estreito de Ormuz ainda comprometida e os estoques abaixo do habitual, o gás negociado na Holanda, referência para o continente, passou de 86 euros por megawatt-hora dias antes do encontro, segundo a Belga, agência de notícias da Bélgica. É o maior valor desde o fim de 2022 e quase o triplo do registrado em fevereiro. Como o custo do carbono entra no preço da eletricidade gerada com gás e carvão, vários governos passaram a associar a alta das contas de luz às regras climáticas do bloco.
Criado em 2005, o Sistema de Comércio de Emissões, conhecido pela sigla em inglês ETS, obriga usinas de energia, indústrias pesadas, companhias aéreas e empresas de transporte marítimo a comprar uma licença para cada tonelada de CO2 que emitem. Segundo a Comissão Europeia, as emissões dos setores cobertos caíram 51% desde então. Às vésperas da cúpula, a licença chegou perto de 88 euros por tonelada na ICE, bolsa americana onde esses papéis são negociados, o maior valor desde o fim de janeiro. No início do ano, o premiê tcheco, Andrej Babiš, defendeu um teto de 30 euros, cerca de um terço do preço atual.
Na véspera do encontro, os chefes de governo de Finlândia, Dinamarca e Suécia enviaram carta aos demais líderes. No texto, alertam que enfraquecer o sistema tiraria a previsibilidade de que dependem os investimentos e transferiria o esforço de corte de emissões para setores onde ele é mais difícil, inclusive do ponto de vista político. Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda ficaram do mesmo lado na discussão mais tensa da noite, segundo 16 diplomatas ouvidos pelo Politico, site americano de política com redação em Bruxelas dedicada aos assuntos europeus. A posição alemã chama atenção porque, dias antes, o chanceler Friedrich Merz assinou com a premiê italiana, Giorgia Meloni, e o premiê belga, Bart De Wever, uma carta que liga o custo da energia à competitividade da indústria. Em fevereiro, ele também havia dito que o ETS poderia ser revisto ou adiado se prejudicasse as empresas.
Do outro lado estava o Grupo de Visegrado, aliança criada em 1991 por Polônia, Hungria, República Tcheca e Eslováquia, com o apoio de Itália e Grécia. Babiš foi o mais duro. Chamou as políticas climáticas do bloco de “ideológicas” e culpou especuladores financeiros pela alta das licenças. “Alguém está ganhando bilhões à custa da indústria europeia”, disse a jornalistas. Ele e Meloni já vinham pedindo a Bruxelas ajuda imediata para fábricas em dificuldade.
O ponto mais sensível foi o ETS2, novo mercado que vai cobrar pelas emissões dos combustíveis usados no transporte rodoviário e no aquecimento de edifícios a partir de 2028. Ao contrário do sistema atual, o custo chegará diretamente ao consumidor, na bomba de combustível e na conta de gás. O início já foi adiado uma vez, de 2027 para 2028, por preocupação com o impacto sobre as famílias mais vulneráveis. Os seis países queriam levar a data para 2030, com o argumento de que as diferenças de preço entre as regiões do bloco são grandes, sobretudo no Leste Europeu.
A proposta esbarrou na forma como a UE decide. O Conselho Europeu, que reúne chefes de Estado e de governo, define a orientação política do bloco e trabalha por consenso. Já as leis climáticas são negociadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, onde os ministros de cada área votam por maioria qualificada. Diplomatas ouvidos pela Euronews, canal de notícias especializado em assuntos europeus, avaliaram que os seis levaram o tema aos líderes justamente porque não teriam maioria entre os ministros de Meio Ambiente, que dias antes já haviam exposto as mesmas divisões.
A negociação travou. Segundo o Politico, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, cancelou a entrevista coletiva prevista e adiou a discussão para depois do jantar, e um diplomata descreveu a sessão como “caos absurdo”. O adiamento ficou fora do texto final, mas os seis conseguiram incluir um pedido para que a Comissão Europeia atualize a avaliação de impacto do ETS2, com atenção ao desenho do sistema e às salvaguardas. O Il Sole 24 Ore, principal jornal econômico da Itália, tratou o resultado como um acordo obtido por Meloni durante a madrugada.
As conclusões aprovadas pelos líderes tentam acomodar os dois lados. Pedem um mercado de carbono previsível, que evite a transferência de produção para países sem custo de carbono e reduza a volatilidade dos preços e seu efeito sobre a eletricidade. Ao mesmo tempo, defendem preservar o sinal de preço definido pelo mercado como motor de investimento e inovação, e pedem pressa na reforma da Reserva de Estabilidade do Mercado, mecanismo que controla a quantidade de licenças em circulação.
Parte desse alívio já está em negociação. Em julho, a Comissão propôs reduzir de 24% para 12% a parcela de licenças excedentes que a reserva retira do mercado a cada ano e estender até 2038 a distribuição de licenças gratuitas a setores como aço e cimento, quatro anos além do prazo atual. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos governos e pelo Parlamento Europeu.
O que muda para o Brasil
A disputa afeta diretamente exportadores brasileiros. Desde janeiro, o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira, o CBAM, obriga importadores de aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade a cobrir as emissões desses produtos com certificados, a um preço equivalente ao que a indústria local paga para emitir. A compra começa em fevereiro de 2027, referente às importações de 2026. O preço desses certificados segue o das licenças do ETS, e a Comissão fixou o do terceiro trimestre em 82,32 euros por tonelada. O aço responde pela grande maioria das vendas brasileiras alcançadas pela regra.
Se a proposta de julho for aprovada, a cobrança na fronteira também vai ganhar peso mais devagar, porque avança na mesma proporção em que as licenças gratuitas da indústria europeia são retiradas.
A discussão europeia também interessa ao Brasil, que constrói seu próprio mercado regulado, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado por lei em 2024. A proposta do Ministério da Fazenda, que passou por consulta pública até agosto, prevê que aço, cimento, alumínio, papel e celulose, petróleo e gás e aviação comecem a relatar emissões a partir de 2027. A lei brasileira determina que as primeiras cotas sejam distribuídas de graça, como a Europa fez no início do seu sistema, e o governo pretende concluir a regulamentação até o fim do ano.
