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Na infraestrutura, reestatização volta à agenda europeia enquanto Brasil aposta na iniciativa privada

Enquanto alguns países europeus retomam o controle de ativos estratégicos, o Brasil amplia concessões e privatizações para atrair investimentos privados.

Na infraestrutura, reestatização volta à agenda europeia enquanto Brasil aposta na iniciativa privada
Foto: Imagem gerada por IA

A participação do Estado em setores estratégicos de infraestrutura voltou ao centro do debate econômico internacional. Na Europa, governos têm revisto modelos de gestão privada e, em vários casos, retomado o controle de empresas e serviços considerados essenciais, especialmente nos segmentos de energia e saneamento. No Brasil, o movimento segue em outra direção: a ampliação das concessões e privatizações continua sendo uma das principais apostas para acelerar investimentos em rodovias, aeroportos, saneamento e energia.

A diferença de orientação reflete principalmente desafios econômicos e estruturais distintos. Enquanto países europeus buscam ampliar a segurança energética, preservar a autonomia sobre ativos estratégicos e garantir a qualidade dos serviços, o Brasil enfrenta uma histórica insuficiência de investimentos e vê na participação privada uma alternativa para viabilizar a expansão da infraestrutura.

Um dos exemplos mais emblemáticos da mudança europeia ocorreu na França. Em 2022, o governo anunciou a reestatização integral da EDF, maior companhia de energia do país, elevando sua  participação de 83,9% para 100%. A decisão foi justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira da empresa e ampliar o controle público sobre o programa de expansão da energia nuclear. Em 2024, a legislação francesa consolidou a propriedade integral da companhia pelo Estado.

Na Alemanha, a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia também levou o governo a assumir o controle da Uniper, uma das principais empresas de energia do país. Em dezembro de 2022, o Estado alemão concluiu a aquisição de aproximadamente 99% do capital da companhia, com o objetivo de preservar a segurança do abastecimento energético.

O movimento não se restringe à energia. No setor de saneamento, cidades europeias também têm retomado a gestão pública de serviços anteriormente concedidos à iniciativa privada. Paris, por exemplo, municipalizou novamente a gestão do abastecimento de água em 2010, após décadas de operação por empresas privadas. Na Alemanha, Berlim também retomou o controle de sua estrutura de abastecimento de água.

Estudos acadêmicos sobre a chamada remunicipalização identificam uma concentração desses movimentos na Europa. Na França isso ocorre principalmente no setor de água e saneamento, enquanto na Alemanha o foco está em serviços de energia. Levantamento publicado em 2024 na revista Local Government Studies aponta que a Alemanha concentra 84% dos casos observados de remunicipalização de serviços de energia na base analisada. O fenômeno está associado, entre outros fatores, à necessidade de reorganizar redes e serviços para atender às exigências da transição energética.

No Brasil, a estratégia predominante é diferente. A transferência da operação de ativos públicos para empresas privadas ganhou força nos últimos anos especialmente após a aprovação de novos marcos regulatórios e a estruturação de programas de concessões. O saneamento é um dos exemplos mais expressivos dessa mudança, com a ampliação da participação privada após a aprovação do novo marco legal do setor, em 2020.

Dados do BNDES mostram a dimensão dessa transformação: em 2019, as concessionárias privadas respondiam por 12% dos investimentos em saneamento no país. Em 2024, essa participação chegou a 53%. A privatização da Sabesp, concluída em junho daquele ano, contribuiu fortemente para esse resultado.

O modelo de concessões também tem movimentado outros segmentos. Em 2024, contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) assinados no Brasil somaram R$ 77,3 bilhões em compromissos de investimentos distribuídos em 204 contratos, segundo levantamento da consultoria Radar PPP. Rodovias, saneamento e mobilidade urbana concentraram os maiores volumes.

As perspectivas apontam uma tendência de novos avanços nessa direção. Projeções do BNDES para o período de 2025 a 2029 indicam um ciclo de expansão dos investimentos em infraestrutura sustentado pela combinação entre recursos públicos, concessões e parcerias privadas. No saneamento, a estimativa é de investimentos médios anuais de R$ 42,4 bilhões no cenário-base, quase o dobro dos R$ 23,7 bilhões registrados entre 2020 e 2024.

Apesar das diferenças, os dois movimentos partem de uma preocupação comum: como garantir recursos suficientes para modernizar estruturas essenciais e atender às novas demandas econômicas e sociais. A diferença está no papel atribuído ao Estado. Na Europa, a retomada do controle público aparece como instrumento de proteção de ativos estratégicos e de coordenação de políticas de longo prazo. No Brasil, a participação privada é tratada como mecanismo para ampliar a capacidade de investimento; reduzir a necessidade de financiamento direto pelo poder público; universalizar serviços que hoje não chegam (ou chegam precariamente) às camadas mais pobres da população.

Isso não significa, necessariamente, que a Europa esteja abandonando definitivamente as concessões. Os modelos são híbridos e variam conforme o setor e o país. O cenário atual tampouco sinaliza que o Brasil tenha eliminado a atuação estatal. Ainda assim, a comparação evidencia uma mudança importante no debate internacional: a propriedade e a gestão da infraestrutura voltaram a ser discutidas não apenas sob a perspectiva da eficiência e do custo, mas também a partir de questões como soberania, segurança de abastecimento e capacidade de planejamento.

De qualquer forma, o processo de ampliação da participação privada na infraestrutura também traz implicações para a posição brasileira no comércio internacional. Com o acordo entre União Europeia e Mercosul, a capacidade de desenvolver uma estrutura produtiva compatível com a transição energética ganha importância estratégica. O tratado estabelece compromissos relacionados ao Acordo de Paris e à proteção ambiental, colocando a agenda climática entre os pilares da integração econômica dos blocos. Nesse cenário, eventuais gargalos na expansão das redes de transmissão, na integração de fontes renováveis e no desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono podem limitar a competitividade brasileira e reduzir sua capacidade de atrair investimentos europeus.

Como maior economia do Mercosul, o Brasil tem papel central na consolidação dessa relação. O desafio será garantir que a transferência de ativos à iniciativa privada não comprometa o planejamento de longo prazo e os investimentos necessários à transição energética do país.