O avanço no lado do Mercosul, porém, contrasta com a turbulência do lado europeu. A Comissão Europeia anunciou na semana passada que aplicará o acordo de forma provisória, após Argentina e Uruguai terem concluído seus processos de ratificação. A decisão foi tomada em meio a um impasse jurídico em Bruxelas: em janeiro, o Parlamento Europeu votou para encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar se ele está em conformidade com os tratados europeus, um processo que pode levar até dois anos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, optou por não esperar. Ela decidiu avançar com a aplicação provisória mesmo contrariando a revisão judicial solicitada pelos parlamentares europeus, que havia suspendido o processo de ratificação formal. A reação francesa foi imediata. O presidente Emmanuel Macron criticou a decisão, chamando-a de surpresa desagradável e uma falta de respeito ao processo institucional.

A lógica da Comissão é claramente geopolítica. O acordo ganhou novo impulso diante das tarifas e ameaças comerciais do governo Trump, que levou países ao redor do mundo a buscar novas parcerias. Von der Leyen descreveu o tratado como “um dos acordos mais importantes da primeira metade deste século”.

O que falta e quais são os próximos passos

A aplicação provisória não significa que o acordo já está em pleno funcionamento. A redução completa das tarifas ainda depende de decretos legislativos e presidenciais em cada país do Mercosul. O Paraguai, único dos quatro países fundadores que ainda não ratificou o texto, já enviou o tratado ao seu Congresso para aprovação.

Do lado europeu, o caminho é mais longo e incerto. O acordo só poderá ser concluído de forma definitiva após o Parlamento Europeu votar sua aprovação, o que só poderá acontecer depois que o Tribunal de Justiça da UE emitir seu parecer jurídico.

Para os agricultores europeus, a resistência ao acordo não diminuiu. Produtores rurais foram às ruas em Paris, Bruxelas e Varsóvia com tratores, com medo de perder espaço para produtos mais baratos vindos da América do Sul, produzidos sob regras ambientais e sanitárias menos rígidas.

Do lado brasileiro, as expectativas são mais cautelosas do que comemorativas. O IPEA estima que o acordo aumentará as exportações agrícolas brasileiras para a UE em 6,2 bilhões de dólares de forma acumulada até 2040, quando todos os termos estiverem plenamente em vigor. O horizonte é de décadas, não de meses.

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O cálculo estratégico é claro: garantir a chamada “vantagem do pioneirismo”, nas palavras da própria von der Leyen, num momento em que a Europa busca diversificar parceiros comerciais diante das tarifas impostas por Donald Trump e da dependência crescente da China em minerais estratégicos. A Comissão reteve a opção legal de aplicar o acordo provisoriamente assim que ao menos um país do Mercosul concluísse seu próprio processo de ratificação. A condição foi preenchida, e Bruxelas agiu.

O que a aplicação provisória significa, na prática

A aplicação provisória não equivale à entrada em vigor plena do acordo, mas representa um passo concreto e imediato. Dois meses após a troca formal de notas diplomáticas entre a UE e o Uruguai, o primeiro país do Mercosul a ratificar, a aplicação provisória terá início. Isso significa que as preferências tarifárias começarão a valer para os países que já ratificaram, enquanto a conclusão definitiva do tratado aguarda o consentimento do Parlamento Europeu. A Comissão estima que cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias serão eliminados.

A hipótese em discussão em Bruxelas é que a aplicação provisória possa operar de forma bilateral entre a UE e cada país do Mercosul que conclua sua ratificação, sem aguardar todos os membros. Esse arranjo permitiria acelerar os benefícios comerciais sem que o processo fique refém do calendário legislativo de qualquer um dos quatro países sul-americanos.

O estado de cada lado

No Mercosul, o processo avança com ímpeto crescente. Uruguai e Argentina já completaram suas ratificações. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que agora segue ao Senado. No Paraguai, a tramitação está em curso e deve ser concluída nos próximos dias. A perspectiva é de que todos os quatro membros fundadores do bloco sul-americano concluam seus processos legislativos ainda no primeiro semestre de 2026.

Na Europa, o campo de apoiadores é robusto e influente. Alemanha e Espanha lideram o grupo de países que veem no acordo um instrumento essencial para compensar perdas tarifárias impostas por Washington e reduzir a vulnerabilidade às cadeias de suprimento chinesas. O ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, afirmou que “num mundo incerto, a Europa não pode se dar ao luxo de ficar para trás”.

Os desafios que permanecem

O cenário não está livre de obstáculos. O Parlamento Europeu encaminhou o tratado ao Tribunal de Justiça da UE para análise de legalidade, e o tribunal costuma levar entre um ano e meio e dois anos para emitir um veredicto. A conclusão plena do acordo dificilmente ocorrerá antes de 2028. A França, maior produtora agrícola do bloco, mantém sua oposição, com o presidente Emmanuel Macron criticando o movimento da Comissão como “unilateral”. Agricultores europeus seguem mobilizados, preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos.

A Comissão, porém, argumenta que implementou salvaguardas suficientes para o setor agrícola e que os ganhos para indústrias como a automobilística, a de máquinas e a de bens de consumo superam amplamente os riscos. Von der Leyen sintetizou a posição ao afirmar que o acordo “cria um mercado de 720 milhões de pessoas” e oferece às pequenas e médias empresas europeias acesso a escalas que “antes só podiam sonhar”.

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Em janeiro, o Parlamento Europeu votou por enviar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em resultado apertado: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A questão não é o mérito comercial do acordo, mas sua arquitetura legal. A Comissão Europeia optou por dividir o tratado em dois instrumentos distintos: um componente comercial, de competência exclusiva da UE, e um Acordo de Associação mais amplo, que exige ratificação pelos parlamentos nacionais de todos os Estados-membros. Parlamentares europeus que promoveram o desafio judicial argumentam que essa divisão não tem base legal sólida. Enquanto o tribunal não se pronuncia, o processo de ratificação formal na Europa fica suspenso.

Com esse bloqueio em vista, a saída que ganhou força em Bruxelas é a chamada aplicação provisória, um mecanismo que permitiria ao acordo entrar em vigor na parte comercial antes de passar pelo Parlamento Europeu. O Conselho Europeu, composto pelos chefes de Estado e de governo do bloco, expressou apoio a essa possibilidade, que poderia ser acionada assim que ao menos um parlamento do Mercosul concluísse sua ratificação.

É aqui que o avanço brasileiro tem peso real. Quanto mais rápido o Brasil e os demais países do bloco concluírem suas ratificações, mais difícil fica para Bruxelas adiar a decisão sobre essa via.

Mas a aplicação provisória carrega um risco jurídico que raramente é discutido: se o Parlamento Europeu vier a rejeitar o acordo de forma definitiva no futuro, a aplicação provisória precisaria ser encerrada. Conforme o Artigo 25(2) da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, uma rejeição definitiva pelo Parlamento Europeu levaria à rescisão da aplicação provisória do acordo. Na prática, isso significaria que empresas e setores que já tivessem se adaptado às novas regras comerciais enfrentariam uma reversão abrupta, um cenário de instabilidade que nenhum dos lados quer, mas que ninguém pode descartar.

A oposição ao acordo dentro da UE não se resume a protecionismo. Cinco países votaram contra: França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria, com a Bélgica se abstendo. As preocupações variam. Agricultores europeus temem concorrência de produtos sul-americanos produzidos com custos menores e padrões ambientais e sanitários diferentes dos exigidos na Europa, uma crítica que tem substância especialmente num momento em que o bloco debate com seriedade sua própria transição verde. Organizações ambientais também alertam que o aumento do fluxo comercial pode intensificar o desmatamento na América do Sul, um ponto que os defensores do acordo reconhecem, mas tratam como gerenciável.

Do outro lado, os favoráveis ao tratado argumentam que o contexto geopolítico tornou o acordo ainda mais necessário. Com Donald Trump sinalizando tarifas generalizadas, diversificar parceiros comerciais deixou de ser uma preferência e passou a ser uma necessidade estratégica, argumento que ganhou força especialmente em Berlim e Madri. O presidente da Câmara brasileira, Hugo Motta, foi direto ao justificar a prioridade do texto na pauta: “Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais.”

O que vem a seguir

Do lado sul-americano, mesmo que o plenário da Câmara vote esta semana, o texto ainda passará pelo Senado brasileiro. Argentina e Uruguai avançaram em suas câmaras baixas; o Paraguai, com o Congresso em recesso, ainda não apreciou o texto. A ratificação plena pelos quatro membros do Mercosul é condição necessária para que o acordo entre em vigor de forma definitiva no bloco.

Na Europa, os próximos meses serão de compasso de espera. A Comissão pode pedir ao tribunal que acelere os procedimentos, mas nada garante que o faça. O acordo mais negociado das últimas décadas segue com dois ritmos muito distintos: acelerado ao sul, travado ao norte, e com um risco jurídico no meio que ninguém ainda sabe exatamente como resolver.

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Na terça-feira (10), inicia-se o debate formal no Parlasul. A Câmara prevê votação ainda em fevereiro, com conclusão no Senado possivelmente até março. O Paraguai sinaliza ratificação até março.

O chanceler alemão Friedrich Merz confirmou: o acordo comercial entra em vigor provisoriamente quando o primeiro país sul-americano ratificar, independentemente de processos judiciais europeus.

Estratégia do Senado

O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores, lidera a articulação com Câmara e governo. Criou-se grupo de trabalho específico para antecipar debates sobre pontos controversos antes da tramitação formal. A tática declarada evita discussões ideológicas, focando aspectos técnicos como política de Estado.

A Comissão Europeia pode aplicar provisoriamente o Acordo de Comércio, sob sua competência exclusiva, dispensando aprovação dos 27 parlamentos nacionais. Isso ocorre mesmo com o Parlamento Europeu enviando o texto ao Tribunal de Justiça por 334 a 324 votos, processo que pode durar 18-24 meses.

O cerne da contestação europeia é o mecanismo de reequilíbrio, que permite suspender benefícios se o Mercosul descumprir compromissos ambientais. Parlamentares questionam se compete à Comissão decidir unilateralmente.

Fatos consumados

Para o Brasil, fluxos comerciais estabelecidos criam pressão irreversível para manter o acordo, mesmo sob contestações judiciais. O Paraguai pode ser o primeiro, mas Brasil e Argentina acompanham ritmo similar.

A movimentação congressional prioriza janelas de oportunidade numa Europa dividida entre Comissão executiva e parlamentos nacionais relutantes.

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O pedido de revisão jurídica é um movimento normal e esperado para um acordo dessa complexidade, mas mostra a dificuldade atual da Europa em conciliar política interna, interesses econômicos e ambições geopolíticas.

Segundo Antônio Costa, presidente do Conselho Europeu, isso não significa uma derrota do tratado. “Não há nenhuma razão para ser a morte do acordo”, afirmou aos jornalistas logo após a votação. Costa também explicou que “esta consulta prévia ao Tribunal de Justiça não tem um efeito suspensivo da aplicação do acordo”.  Ou seja, o acordo pode ser aplicado de maneira provisória do mesmo modo, por exemplo, do que acontece com o acordo UE e Canadá.

A votação aconteceu menos de 24 horas após a suspensão do tratado comercial da Europa com os Estados Unidos, que trouxe grande repercussão nos mercados em todo mundo. A medida foi uma resposta europeia às ameaças do presidente americano Donald Trump de impor tarifas de 10% a partir de 1º de fevereiro, podendo chegar a 25% em junho, contra países europeus que se opuserem à anexação da Groenlândia. O presidente dos Estados Unidos desembarcou nesta manhã em Davos, na Suíça, e o tom de sua participação no Fórum Econômico Mundial deve sinalizar o que vem adiante no cenário geopolítico global.

As decisões sobre o comércio com o Mercosul e os EUA não têm relação direta, já que os sul-americanos aguardam pelo tratado há mais de 25 anos. Mas o clima de incerteza sinaliza um importante embate interno no velho continente.

A França segue liderando a oposição, com a ministra da Agricultura Annie Genevard dizendo que “a batalha não terminou”. A votação que mandou o acordo à análise da justiça europeia ocorreu sob pressão de agricultores franceses e poloneses que bloquearam estradas em Estrasburgo e protestaram em frente ao Parlamento durante toda a semana.

Para a Alemanha, maior economia europeia e principal defensora de ambos os tratados, as suspensões dos acordos representam duplo revés político e econômico que fragiliza sua base industrial exportadora justamente quando enfrenta recessão e perda de competitividade.

O congelamento do acordo UE-Mercosul posterga a perspectiva de longo prazo de um aumento de 39% nas exportações europeias para a América do Sul, estimadas em € 49 bilhões, e a manutenção de mais de 440 mil empregos na UE.

Já para os países do Mercosul, há dois caminhos: o de simplesmente lamentar o adiamento ou de usar esse tempo para fortalecer definitivamente o seu bloco, integrando cadeias industriais regionais (autopeças, alimentos, energia), reduzindo barreiras internas e criando mercados regionais para startups, logística e serviços.

Os países do Sul da América têm a oportunidade de juntos serem percebidos como fornecedores confiáveis em um mundo instável, especialmente nas áreas de alimentos, energia limpa, minerais críticos e bioeconomia.

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A resolução, promovida por 145 eurodeputados de diferentes espectros políticos, propõe submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da UE. O pedido questiona a conformidade do acordo com a legislação europeia, particularmente um mecanismo de compensação que permite aos países do Mercosul adotarem contramedidas caso futuras leis europeias reduzam suas exportações.

O cenário político na Casa mostra-se dividido. Em outubro de 2025, o Parlamento rejeitou por apenas dez votos um parágrafo favorável ao tratado, com 269 eurodeputados contra e 259 a favor. Diplomatas estimam que entre 15 e 20 parlamentares poderão definir o resultado final, esperado entre abril e maio caso a resolução de quarta-feira seja rejeitada.

A liderança liberal Renew justifica o recurso judicial como forma de assegurar que o acordo não comprometa a independência legislativa da União, segundo declarou a eurodeputada francesa Valérie Hayer. Já a copresidente do grupo A Esquerda, Manon Aubry, caracterizou a votação como “determinante para verificar a legalidade” do documento.

A Polônia já anunciou que acionará individualmente o Tribunal de Justiça. O ministro da Agricultura polonês, Stefan Krajewski, prometeu “esgotar todos os recursos legais” contra o tratado. O país, segunda maior economia agrária do bloco após a França, viu agricultores espalharem esterco na entrada da residência do próprio ministro na semana passada, em protesto contra o que consideram insuficiência das medidas de proteção.

Os protestos rurais intensificaram-se por toda a Europa nos últimos dias. Em Paris, cerca de 350 tratores entraram na capital na terça-feira (13), passando pelo Arco do Triunfo e pelos Campos Elísios. Ontem, agricultores levaram tratores às ruas de Burgos, no norte da Espanha, em nova manifestação contra a iminente assinatura.

Na França, agricultores montaram bloqueios na entrada do porto de Le Havre, controlando caminhões para verificar a origem dos produtos. A mobilização ocorreu dias após o primeiro-ministro Sébastian Lecornu sobreviver a duas moções de censura no Parlamento francês.

Na Espanha, o calendário eleitoral complica o panorama político. O país enfrentará três eleições regionais até maio, período em que a votação no Parlamento Europeu deve ocorrer. Partidos de centro temem perder espaço para a ultradireita, que historicamente capitaliza o descontentamento agrário. A pressão pode fazer erodir o apoio espanhol ao acordo, apesar dos laços culturais com a América do Sul e do perfil exportador da economia.

O contexto geopolítico ajuda a explicar por que o tratado avançou até aqui apesar da resistência. A mudança de voto da Itália foi decisiva para alcançar a maioria qualificada no Conselho da UE na semana passada. A primeira-ministra Giorgia Meloni apoiou o texto após garantir salvaguardas robustas, argumentando que o acordo protege a Europa contra incertezas comerciais geradas por outras potências.

Para observadores, as ameaças tarifárias do presidente americano Donald Trump e a crescente influência chinesa na América do Sul pesaram na decisão. A opção europeia foi priorizar riscos externos sobre pressões internas, numa leitura estratégica de que a inação teria custos mais elevados.

Do lado sul-americano, o cenário é mais tranquilo. Enquanto a Europa debate obstáculos políticos e jurídicos, o Brasil já se prepara para aproveitar as oportunidades comerciais. O Ministério do Desenvolvimento lançou esta semana o Painel de Oportunidades Mercosul-União Europeia, plataforma digital que reúne dados do comércio entre os blocos e permite identificar nichos de mercado criados pelo acordo.

A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados, distribuição regional das exportações e cronogramas de redução tarifária. Com filtros que cruzam estados e produtos, o painel permite que cada unidade da federação identifique onde já se insere no mercado europeu e onde estão as novas possibilidades de expansão.

“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul. Para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres.

Após a assinatura prevista para amanhã, o Brasil e demais países do Mercosul precisarão aprovar o tratado em seus parlamentos nacionais. No Congresso brasileiro, a Comissão de Relações Exteriores trabalha para votar o acordo até julho, permitindo que entre em vigor no segundo semestre de 2026.

O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre 91% do comércio entre os blocos, criando um mercado de 722 milhões de consumidores. A Comissão Europeia estima poupanças de quatro mil milhões de euros anuais para exportadores europeus e crescimento de 50 mil milhões de euros nas exportações até 2040.

Tecnicamente, a Comissão Europeia poderia aplicar provisoriamente as disposições comerciais do acordo mesmo sem o aval do Parlamento, por se tratar de competências exclusivas da UE. O porta-voz Olof Gill declarou recentemente que o pacto já poderia entrar em vigor após a assinatura. Porém, Bruxelas dificilmente avançaria sem a anuência política da Casa, dada a dimensão dos protestos e a divisão interna no bloco.

A votação de quarta-feira servirá como termômetro do humor parlamentar. Mesmo que a resolução seja rejeitada e o Tribunal não seja acionado, o acordo ainda enfrentará o voto final de consentimento, onde uma margem mínima de deputados poderá determinar o destino do maior tratado de livre comércio negociado pela União Europeia nos últimos 25 anos.

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O arcabouço regulatório europeu

A UE vem construindo um arcabouço regulatório que redefine as regras para quem deseja acessar seu mercado de 450 milhões de consumidores. O Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) proíbe a entrada de commodities como gado, soja, cacau, café, óleo de palma, madeira e borracha provenientes de áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020. Após dois adiamentos consecutivos, sua entrada em vigor está prevista para 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores, e 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. A Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) impõe a empresas europeias a responsabilidade de auditar suas cadeias de fornecimento quanto a direitos humanos e meio ambiente.​

O acordo Mercosul-UE dialoga diretamente com essas regulamentações, criando um canal institucional para que países sul-americanos participem da definição de critérios e forneçam dados oficiais para verificação de conformidade. Crucialmente, a União Europeia se compromete a reconhecer o Cadastro Ambiental Rural e plataformas governamentais brasileiras para atestar conformidade ambiental. Esse reconhecimento reduz custos de certificação e valoriza sistemas nacionais de monitoramento, criando vantagem competitiva para exportadores que dominarem esses instrumentos.​

A estrutura do acordo revela tensões políticas no bloco europeu que empresas exportadoras precisam monitorar. A estratégia de “fatiamento” divide o tratado em duas partes com tramitações distintas. As reduções tarifárias podem entrar em vigor com aprovação apenas do Parlamento Europeu, acelerando benefícios comerciais. Os mecanismos de cooperação em clima e biodiversidade, porém, permanecem dependentes da ratificação de todos os 27 parlamentos nacionais da UE. Essa arquitetura jurídica posterga a implementação de salvaguardas ambientais vinculantes, precisamente o elemento crítico para planejamento corporativo de longo prazo.​

Existe ainda assimetria fundamental entre compromissos comerciais e ambientais. Disputas comerciais acionam painéis arbitrais com poder sancionatório, incluindo suspensão de benefícios tarifários. Violações no capítulo de sustentabilidade, por contraste, resultam na criação de um comitê de diálogo sem poder de aplicar sanções. Essa diferença estrutural levanta questões sobre a real vinculação dos compromissos ESG, que na prática funcionam como orientações não obrigatórias.​

O Acordo de Paris foi incluído como cláusula essencial no tratado, permitindo teoricamente a suspensão do acordo em caso de violações graves. Na prática, porém, essa cláusula só se aplica se um país abandonar completamente o tratado climático, tornando-a pouco efetiva na prática. A suspensão parcial que afetasse apenas um país membro do Mercosul seria tecnicamente difícil de implementar. Para empresas, isso significa que pressões de mercado e exigências de clientes europeus podem ser mais determinantes que mecanismos formais do tratado.​

O texto incorpora, contudo, inovações concretas. A previsão de uma “lista positiva” de produtos da bioeconomia que receberão tratamento preferencial representa tentativa de valorizar práticas sustentáveis. O acordo traz compromisso explícito de investimentos no desenvolvimento de novas cadeias de valor sustentáveis, incluindo matérias-primas críticas para a transição energética, processamento inicial e produção de baterias. Pequenos produtores, cooperativas e comunidades tradicionais ganham acesso facilitado ao mercado europeu. O anexo sobre comércio e meio ambiente dedica-se explicitamente à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética.​

Implicações operacionais para empresas

Para companhias brasileiras, o acordo representa simultaneamente oportunidade e desafio operacional significativo. O comércio bilateral entre os blocos alcançou € 111 bilhões em 2024, crescimento de quase 40% em uma década. Estimativas indicam que exportações brasileiras podem aumentar até US$ 11,6 bilhões acumulados no período de implementação. Mas esse acesso ampliado vem acompanhado de exigências estruturais.​

Empresas que operam exportações para a Europa enfrentam agora a necessidade de implementar sistemas robustos de rastreabilidade, desde a origem da matéria-prima até o produto final. Certificações ambientais, auditorias de cadeia de suprimentos e conformidade com critérios ESG tornam-se pré-requisitos para acessar o mercado europeu. Para setores como o agronegócio, isso significa comprovar que a produção não está associada a desmatamento, trabalho análogo à escravidão ou violação de direitos de comunidades tradicionais.​

A convergência regulatória exige transformações profundas nos processos produtivos: adoção de novas tecnologias, revisão de contratos com fornecedores, implementação de sistemas de gestão socioambiental e capacitação de equipes. Empresas que dominarem essas competências não apenas evitarão barreiras comerciais, mas poderão se posicionar como fornecedoras estratégicas em cadeias produtivas europeias. Existe ainda dimensão financeira relevante: 60% dos ativos financeiros da Europa, equivalentes a € 11 trilhões, estão investidos em critérios de sustentabilidade. Empresas brasileiras alinhadas a ESG podem acessar custos de capital mais competitivos e atrair investimentos europeus, que detêm quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.​

Credibilidade ambiental como ativo estratégico

A aprovação do acordo ocorre em momento particular da política ambiental brasileira. A redução de 50% no desmatamento da Amazônia e 32,3% no Cerrado em três anos de gestão foi explicitamente reconhecida pela União Europeia como fator que viabilizou a conclusão das negociações. A ministra Marina Silva destacou que a decisão reflete credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil, sinalizando que políticas ambientais consistentes se traduzem em benefícios comerciais tangíveis.​

Essa dinâmica ilustra mudança estrutural nas relações comerciais contemporâneas. Países e empresas que anteriormente podiam relegar questões ambientais à margem de suas estratégias agora enfrentam um cenário onde a performance ESG impacta diretamente a capacidade de competir internacionalmente.​

Seria inadequado, contudo, ignorar os desafios que se apresentam. O acordo ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países membros do Mercosul. Na Europa, setores agrícolas organizaram resistência, alegando concorrência desleal. A França, particularmente, tem sido vocal em suas objeções, argumentando que padrões ambientais não seriam equivalentes entre os blocos.​

Existe risco concreto de que regulamentações europeias funcionem, na prática, como barreiras não-tarifárias disfarçadas. O Parlamento Europeu aprovou dispositivo permitindo que investigações sejam deflagradas se importações aumentarem apenas 5%, com duração de apenas três meses. Um estudo da própria União Europeia sobre o impacto da CSDDD no Brasil reconheceu que o efeito transbordamento dessas normativas pode ser tanto positivo quanto negativo. A linha entre proteção ambiental legítima e protecionismo comercial pode ser tênue.​

Do lado sul-americano, há preocupações quanto à capacidade de pequenos e médios produtores se adequarem às exigências de rastreabilidade e certificação. Os custos de implementação de sistemas de auditoria podem ser proibitivos para atores menores, concentrando ainda mais as exportações em grandes grupos econômicos. O texto do acordo prevê cooperação técnica da União Europeia para apoiar essa transição, mas a efetividade desses mecanismos permanece incerta.​

Perspectivas para o capitalismo verde

O Acordo Mercosul-UE materializa reconfiguração estrutural do comércio global, onde performance ESG migra de elemento reputacional para fator determinante de competitividade. Empresas exportadoras enfrentam não apenas novos requisitos regulatórios, mas reorganização completa das cadeias de valor, onde rastreabilidade e transparência se tornam ativos estratégicos diferenciadores.​

O desafio, particularmente para países em desenvolvimento, é realizar essa transição sem aprofundar desigualdades. Se apenas grandes corporações tiverem recursos para se adequar às novas exigências, o acordo pode concentrar ainda mais renda e poder econômico. Mecanismos de cooperação técnica, financiamento de transição e apoio a pequenos produtores tornam-se essenciais para que os benefícios se distribuam de forma mais equitativa.​

A implementação efetiva do acordo dependerá de múltiplos fatores: vontade política para superar resistências setoriais, capacidade técnica para implementar sistemas de verificação, e mecanismos para assegurar que exigências ambientais não se transformem em barreiras protecionistas. O que está em jogo transcende o acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores. Define-se qual modelo de desenvolvimento prevalecerá nas próximas décadas: se continuaremos com um capitalismo que externaliza custos ambientais e sociais, ou se transitaremos para um sistema onde esses elementos são internalizados e precificados nas cadeias globais de valor.

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Na sexta-feira passada, dia 09 de janeiro, os embaixadores dos 27 países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul. Vinte e seis anos depois do início das negociações, Europa e América do Sul selam o maior pacto comercial bilateral da história europeia, conectando 780 milhões de consumidores e uma economia combinada de 22 trilhões de dólares em PIB.

A votação foi apertada. França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra; a Bélgica se absteve. Mas a mudança de posição da Itália – de opositora em dezembro a apoiadora hoje – foi decisiva. Roma extraiu concessões consideráveis: 45 bilhões de euros em subsídios agrícolas antecipados, redução de tarifas sobre fertilizantes e salvaguardas comerciais mais rigorosas. Foi o suficiente para garantir a maioria necessária.

Segundo a Bloomberg Economics, o acordo deve impulsionar a economia do Mercosul em até 0,7% e a da União Europeia em 0,1%. Mas o tamanho não garante implementação. A França já anunciou que lutará no Parlamento Europeu, e o caminho até a vigência plena pode levar anos.

Ursula von der Leyen deve viajar ao Paraguai na próxima sexta-feira, dia 17, para assinar formalmente o acordo com os países do Mercosul. A organização desse encontro é prerrogativa do presidente paraguaio, Santiago Peña, que assumiu a presidência rotativa do Mercosul no início deste ano.

Do lado brasileiro, a avaliação do governo é de que não será necessária a presença de chefes de Estado para a formalização do acordo. A decisão de escalar ministros em vez do presidente Lula se deve ao fato de que os presidentes sul-americanos se reuniram há poucos dias, em dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu, quando o anúncio político do acordo havia sido feito.

Será uma cerimônia simbólica, mas sem valor jurídico imediato. O texto ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e por processos de ratificação que podem levar anos.

Setor privado celebra acordo histórico

Para Sergio Quiroga, Presidente das Eurocâmaras Brasil, o acordo representa um divisor de águas nas relações comerciais entre os blocos. Em declaração exclusiva para European Way, Quiroga destacou a dimensão histórica do momento:

“O acordo entre a Europa e a América do Sul é um marco importante em nosso relacionamento de longo prazo. Após 26 anos de negociações, demos um passo fundamental para fortalecer essa parceria secular. As principais empresas europeias já têm presença no Brasil e, com certeza, as empresas brasileiras se beneficiarão dos incentivos oferecidos pelo acordo. O Mercosul tem economias em crescimento e a Europa se beneficiará com produtos de alta qualidade produzidos nesta região. Que venham mais séculos de bom relacionamento e bons negócios entre a Europa e o Mercosul!”

O preço da aprovação: concessões de última hora

Nos últimos dias antes da votação, a Comissão Europeia entregou uma série de garantias para vencer resistências. O pacote, negociado intensamente entre terça e quinta-feira daquela semana, foi construído sob medida para aplacar os setores agrícolas mais poderosos do continente.

A concessão mais significativa foi a antecipação de 45 bilhões de euros em fundos da Política Agrícola Comum, que seriam liberados apenas a partir de 2028. O dinheiro estará disponível imediatamente para compensar eventuais impactos das importações sul-americanas. É um montante considerável, equivalente a cerca de um ano e meio do orçamento agrícola italiano.

Mas o dinheiro não foi suficiente. A Comissão também cedeu em um dos temas mais sensíveis para agricultores: o mecanismo de carbono na fronteira (CBAM), a taxa europeia sobre importações de produtos com alta pegada de carbono. Fertilizantes, que entraram na mira do CBAM em 1º de janeiro, foram parcialmente isentos. As tarifas de importação sobre ureia caíram de 6,5% para zero. Sobre amônia, de 5,5% para zero. Foi uma reversão completa, apenas uma semana depois da entrada em vigor do sistema.

As salvaguardas comerciais também foram reforçadas. O acordo agora prevê mecanismos automáticos para suspender importações de produtos agrícolas sensíveis se houver aumento abrupto. A Itália pressionou para reduzir o gatilho de 8% para 5% no volume de importações, um limite que tornaria as salvaguardas muito mais fáceis de acionar. Ainda não está claro se essa redução entrará no texto final, mas o simples fato de ter sido negociada mostra o peso político que Roma conseguiu exercer.

Além disso, a Comissão reforçou controles sobre resíduos de pesticidas em produtos importados. Cláusulas sobre reciprocidade fitossanitária foram incluídas: produtos tratados com agrotóxicos banidos na UE podem ser barrados na fronteira. Não é apenas protecionismo comercial. É também uma resposta a anos de pressão de sindicatos agrícolas que veem concorrência desleal em produtos sul-americanos cultivados sob regras ambientais menos rígidas.

A reviravolta italiana que mudou o jogo

Em dezembro, a Itália impediu que o acordo fosse votado. Giorgia Meloni, pressionada por seu ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, e por um setor agrícola mobilizado, disse que não assinaria sem garantias concretas. O presidente Lula chegou a ameaçar desistir do pacto. A tensão era palpável: a cerimônia de assinatura, prevista para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu, foi cancelada de última hora.

Mas Roma nunca esteve completamente contra o tratado. A indústria italiana, especialmente os setores automotivo, de máquinas e químico, pressionava pela aprovação. O que a Itália queria era extração de concessões. E conseguiu.

Ao longo da primeira semana de janeiro, o governo Meloni negociou diretamente com Ursula von der Leyen. A presidente da Comissão Europeia fez múltiplas ligações para Roma. O pacote de 45 bilhões de euros foi costurado nesses dias. As isenções sobre fertilizantes também. E as salvaguardas foram reescritas para incorporar o limite de 5% defendido por Lollobrigida.

Quando a Itália sinalizou que mudaria de voto, a dinâmica política na UE se inverteu. França e Polônia continuaram na oposição, mas ficaram isoladas. Sem Roma, não havia minoria de bloqueio. Paris percebeu tarde demais que havia perdido a batalha.

Antonio Tajani, ministro das Relações Exteriores italiano, declarou que seu país “sempre apoiou a conclusão do acordo, salientando a necessidade de ter em devida conta as preocupações legítimas do setor agrícola”. Foi uma vitória política clara para Roma: Meloni conseguiu se posicionar como defensora dos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir os interesses industriais do país.

A fúria francesa e o isolamento político

Na madrugada de quinta-feira, 8 de janeiro, cerca de 100 tratores furaram bloqueios policiais e entraram em Paris. Agricultores da Coordination Rurale e de outros sindicatos ocuparam a Champs-Élysées, estacionaram tratores em frente ao Arco do Triunfo e bloquearam vias próximas à Torre Eiffel. Foi uma operação coordenada. Comboios partiram de várias regiões do país durante a noite, convergindo para a capital antes do amanhecer.

As autoridades tentaram impedir a entrada. Na quarta-feira, a polícia havia proibido o acesso de tratores a áreas sensíveis. Mas os agricultores encontraram rotas alternativas. Bloquearam rodovias, incluindo a A13, que liga Paris à Normandia, causando 150 quilômetros de congestionamentos.

Para os agricultores franceses, o tratado representa concorrência desleal: carne bovina, açúcar, soja e outros produtos chegando da América do Sul a preços mais baixos, produzidos sob regras ambientais menos rigorosas. “Nosso fim = sua fome”, dizia uma faixa em um trator.

Emmanuel Macron prometeu publicamente que a França não apoiaria o acordo. Mas sua margem de manobra era limitada. Sem maioria no Parlamento francês, qualquer erro político pode resultar em moção de censura. Na noite de quinta-feira, horas antes da votação, Macron anunciou no X que a França votaria “não”. Foi mais um gesto simbólico do que efetivo. Sem a Itália, Paris não tinha votos suficientes para bloquear.

Por que demorou 26 anos?

As negociações começaram em junho de 1999, no Rio de Janeiro. Na época, a motivação europeia era clara: os Estados Unidos avançavam com a proposta da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), e a Europa não queria perder espaço na América Latina.

O projeto americano naufragou em 2005, rejeitado por Lula (primeiro mandato), Néstor Kirchner e Hugo Chávez. Com a Alca fora do jogo, a Europa perdeu parte da urgência. As negociações ficaram congeladas entre 2005 e 2010.

A retomada veio em 2016, quando Donald Trump venceu as eleições americanas com uma agenda protecionista. Europa e Mercosul perceberam que precisavam de alternativas. As conversas ganharam velocidade e, em 2019, foi anunciado um acordo político. Mas era apenas isso: um acordo político, com diversos pontos em aberto.

Entre 2019 e 2024, a pandemia e a guerra na Ucrânia mudaram prioridades. Questões ambientais ganharam peso. Quando Lula assumiu seu terceiro mandato em 2023, ele exigiu renegociações para equilibrar melhor os termos.

O governo brasileiro criou o “Pacote de Brasília”, reescrevendo capítulos sobre desenvolvimento sustentável e proteção industrial. O setor automotivo ilustra a mudança de abordagem: o Brasil negociou prazos de desgravação que vão de 18 a 30 anos, dependendo da tecnologia do veículo.

Mais importante: conquistou uma salvaguarda automobilística. Se as importações europeias dispararem e ameaçarem a indústria local, o país pode suspender o cronograma ou reimplantar tarifas de até 35% por três anos, renováveis por mais dois, sem compensar a UE.

Lula e Ursula von der Leyen se encontraram seis vezes entre junho de 2023 e dezembro de 2025. O anúncio definitivo veio em 6 de dezembro de 2025, em Montevidéu. Mas a assinatura, prevista para 20 de dezembro em Foz do Iguaçu, foi adiada devido à oposição italiana.

Próximos passos: a batalha no Parlamento Europeu

A aprovação pelos embaixadores na sexta-feira passada é o primeiro passo. Após a cerimônia no Paraguai na próxima sexta-feira, o texto segue para o Parlamento Europeu. A votação deve ocorrer nos próximos meses e será acirrada. A França já mobiliza eurodeputados para rejeitar o tratado.

A estratégia da Comissão Europeia é dividir o acordo em duas partes: uma comercial, de competência exclusiva da UE, e outra de cooperação política, que exigiria ratificação pelos 27 parlamentos nacionais. A parte comercial poderia entrar em vigor provisoriamente com aprovação do Parlamento Europeu e maioria qualificada no Conselho, sem necessidade de unanimidade.

A França, porém, já sinalizou que contestará essa divisão. Argumentará que o acordo é “misto” por natureza e não pode ser fragmentado artificialmente. Se o Tribunal de Justiça da UE aceitar esse argumento, o processo pode arrastar-se indefinidamente. O acordo com o Canadá (CETA) começou a ser aplicado provisoriamente em 2017 e, oito anos depois, ainda não foi totalmente ratificado.

Os números em jogo

Além da cota de carne bovina de 99 mil toneladas anuais (com tarifa de 7,5%), o acordo prevê eliminação gradual de tarifas em diversos setores. Cerca de 60 mil empresas europeias que exportam para a América do Sul devem se beneficiar, economizando cerca de 4 bilhões de euros anuais.

Para o Brasil, projeções governamentais indicam crescimento de 6,7% nas exportações agrícolas para a UE, 14,8% em serviços e 26,6% na indústria de transformação.

A dimensão geopolítica

A China é hoje o maior parceiro comercial da América do Sul, com investimentos pesados em infraestrutura, mineração e agricultura. Para a Europa, o acordo com o Mercosul tem tanto valor econômico quanto estratégico.

A América do Sul possui reservas críticas de lítio, grafite e terras raras, essenciais para a transição energética. Argentina e Bolívia detêm cerca de 44 milhões de toneladas de lítio, quase metade das reservas mundiais. Reduzir a dependência da China nesses minerais é prioridade para Bruxelas.

O retorno de Donald Trump à Casa Branca em 2025, com imposição de tarifas globais, torna o acordo ainda mais relevante. Europa e Mercosul precisam diversificar suas relações comerciais e reduzir dependência dos Estados Unidos.

Um detalhe técnico relevante: o acordo prevê vigência bilateral. Se Brasil e UE concluírem suas ratificações, o tratado pode entrar em vigor entre eles, independentemente de Argentina, Paraguai ou Uruguai.

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A reviravolta marca um desfecho para semanas de incerteza política em Bruxelas. Em dezembro, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni liderou, ao lado da França, uma campanha para adiar o acordo, argumentando que ele não oferecia proteções adequadas aos agricultores europeus. Na ocasião, ela solicitou ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva mais tempo para convencer os produtores rurais italianos, forçando o cancelamento de uma cerimônia de assinatura prevista para dezembro.

As negociações das últimas semanas parecem ter atendido às demandas de Roma. Meloni buscava salvaguardas adicionais para o setor agrícola e recursos extras para agricultores no orçamento do bloco. A Comissão Europeia trabalhou em um pacote de concessões de última hora, que pode incluir novos subsídios e controles fitossanitários mais rigorosos.

“Houve discussões, trabalho e progresso durante as últimas duas semanas”, disse Paula Pinho, porta-voz da Comissão Europeia, em Bruxelas na segunda-feira. “Estamos no caminho certo para considerar a assinatura em breve.”

A França, porém, mantém sua oposição. A porta-voz do governo francês Maud Bregeon reiterou que o acordo “não é aceitável como está” e que “em sua forma atual não é nem equitativo nem justo”. A posição francesa, no entanto, não é suficiente para bloquear o tratado, que precisa apenas de maioria qualificada dos 27 Estados membros da UE.

O acordo criaria um mercado integrado de 780 milhões de consumidores, eliminando progressivamente tarifas sobre produtos como automóveis e ampliando o acesso europeu ao vasto setor agrícola do Mercosul. Economicamente, a Itália seria uma das principais beneficiárias: exportações italianas para os países do Mercosul, incluindo máquinas, equipamentos elétricos e veículos, enfrentam hoje tarifas de até 35%, e o acordo eliminaria impostos sobre cerca de 3,7 bilhões de euros em exportações anuais.

O contexto geopolítico adiciona urgência às negociações. Autoridades europeias temem que novos atrasos possam aproximar as nações sul-americanas, ricas em recursos naturais, de Pequim. O presidente Lula já alertou que o Mercosul está intensificando conversas com Emirados Árabes Unidos, Canadá e Índia.

Para a UE, o acordo representa uma oportunidade de demonstrar relevância global em meio a tensões comerciais crescentes com Washington e Pequim. O pacto ofereceria a ambos os lados uma alternativa aos Estados Unidos, especialmente após o presidente Donald Trump impor uma série de tarifas globais.

A análise da Bloomberg Economics estima que o acordo poderia impulsionar a economia do Mercosul em até 0,7% e a europeia em 0,1%. Mesmo aprovado pelos governos, o tratado ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu, onde a resistência vem crescendo entre diferentes grupos políticos.

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes da União Europeia que tomou a decisão de adiar a assinatura do acordo comercial com o Mercosul até janeiro. A decisão representa mais um revés para um tratado que começou a ser negociado há 26 anos e frustra especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia transformado a conclusão do acordo numa prioridade política.

O cronograma previa que Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, viajariam para o Brasil nesta sexta-feira para participar da cerimônia de assinatura no sábado, em Foz do Iguaçu. O voo estava confirmado, as reservas de hotel também e a equipe precursora já estava em solo brasileiro. Tudo foi cancelado.

A mudança de posição italiana

O adiamento começou a se tornar realidade após uma mudança crucial de posição da Itália. A primeira-ministra Giorgia Meloni, que até recentemente se mostrava discretamente simpática ao acordo, passou a postular pelo adiamento, somando-se à tradicional objeção francesa. Lula telefonou para Meloni nesta quinta-feira numa tentativa de última hora de reverter a situação. Ela pediu mais tempo, talvez algumas semanas até janeiro, para supostamente convencer o setor agrícola italiano de que estaria protegido e sujeito às mesmas regras dos demais competidores.

A aritmética política na União Europeia tornou-se insuperável. Para aprovar o acordo no âmbito do Conselho são necessários votos favoráveis de 15 países que representem ao menos 65% da população europeia. Para bloqueá-lo, basta que países representando 35% da população votem contra. França, Itália, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda somam esse percentual com folga.

A frustração brasileira

Para o governo brasileiro, o adiamento representa um golpe político significativo. A data e o local da Cúpula de Líderes do Mercosul, que será realizada no sábado em Foz do Iguaçu, chegou a ser alterada pelo menos três vezes para contemplar a cerimônia de assinatura. O encontro, que deveria celebrar um marco histórico, foi esvaziado de sua pauta principal.

Lula havia dito anteriormente que desistiria de tentar alcançar a formalização do acordo durante seu governo se os europeus não cumprissem o combinado. Posteriormente, moderou o tom e afirmou que levaria o assunto aos demais presidentes do Mercosul durante a reunião de sábado para decidir os próximos passos.

O fracasso vai ofuscar o encontro dos presidentes sul-americanos justamente numa pauta que une os países, num momento em que governos locais vivem choques políticos e divergem sobre os rumos do bloco.

As incertezas de janeiro

Janeiro traz seus próprios desafios. O Paraguai assume a presidência rotativa do Mercosul e não demonstra o mesmo entusiasmo que o Brasil pelo acordo. Do lado europeu, Chipre e depois a Irlanda (seis meses cada um) assumirão a presidência rotativa da UE, e não está claro se priorizarão o tratado da mesma forma que a Dinamarca, atual detentora do posto.

O chanceler alemão Friedrich Merz alertou que o status global da UE seria prejudicado por um adiamento ou cancelamento. Autoridades europeias manifestaram preocupação de que, se o acordo não for assinado em breve, corre-se o risco de perder anos de trabalho.

O adiamento não é necessariamente o fim do acordo, mas tampouco garante sua conclusão. Muito dependerá da capacidade da Comissão Europeia de construir consenso nos próximos meses e de convencer países relutantes de que as salvaguardas propostas são suficientes.

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