Há uma ironia discreta no debate aberto pelo acordo Mercosul e União Europeia para a vitivinicultura gaúcha. Ao mesmo tempo em que a Serra Gaúcha comemora o acesso a um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, prepara-se para enfrentar, em casa, uma concorrência europeia mais agressiva e de preços menores. A resposta do setor para navegar essa equação tem menos de uma palavra e mais de uma filosofia: origem.
A UE reconheceu 36 indicações geográficas agrícolas do Brasil no âmbito do acordo. Isso significa que produtos com esses nomes só poderão ser comercializados no mercado europeu se forem produzidos nas regiões delimitadas no Brasil. Entre os registros do Rio Grande do Sul estão vinhos tintos, brancos e espumantes do Vale dos Vinhedos e de Pinto Bandeira; vinhos e espumantes de Alto Montes e Monte Belo do Sul; e vinhos, espumantes e licorosos de Farroupilha.
A denominação de origem ou indicação de procedência funciona, nesse cenário, como um selo protetor. Pelas regras do acordo, as exclusividades dessas indicações serão respeitadas. Nesse aspecto, as regiões da Serra Gaúcha levam vantagem sobre o restante do estado e sobre outras áreas do país: o Rio Grande do Sul soma 14 registros reconhecidos pelo INPI, seis deles ligados à produção vitivinícola.
O mercado, porém, já está se reorganizando de forma assimétrica. O acordo começa a rearranjar o mercado vitivinícola brasileiro antes mesmo de seus efeitos financeiros se materializarem por completo. Importadores revisam portfólios e aceleram negociações, enquanto produtores europeus reforçam a ofensiva no país. A janela tarifária aberta em maio criou incentivos imediatos para importadores e incertezas para produtores locais, mas os impactos não serão uniformes.
O segmento de espumantes ilustra bem essa complexidade. Espumantes importados com preço FOB acima de US$ 8 por litro – ou seja, com valor de “livre a bordo” no porto de origem, sem incluir frete e seguro – deixaram de pagar o imposto de importação de 20% desde maio. Os espumantes com FOB abaixo desse patamar, por sua vez, mantêm a alíquota de 20% pelos próximos 12 anos, uma medida deliberada de proteção à indústria nacional. O Champagne, enquadrado em uma Nomenclatura Comum do Mercosul diferente, segue calendário próprio, com redução gradual ao longo de oito anos.
A proteção aos produtores nacionais se mostrou estratégica justamente no segmento em que o Brasil é mais forte: os espumantes, cujo mercado local detém aproximadamente 83% de participação de mercado. A lógica do acordo foi, portanto, bloquear a concorrência pela base de preço e abrir mais espaço no segmento premium, partindo da premissa de que os produtores gaúchos têm qualidade suficiente para competir sem depender de proteção tarifária na faixa superior.
O raciocínio é simples, mas exige maturidade de mercado para funcionar. Com a entrada de produtos europeus mais competitivos, a oferta tende a ampliar o consumo de vinhos e espumantes de qualidade superior e a aprimorar o paladar do consumidor brasileiro. O espumante, diferentemente do vinho tranquilo — isto é, o vinho sem gás, sem borbulhas, produzido apenas com fermentação natural e sem segunda fermentação em garrafa ou autoclave —, costuma fidelizar mais o cliente.
Nos vinhos tranquilos, a trajetória é mais longa. O imposto de importação, que era de 27%, será reduzido em três pontos percentuais por ano, começando por uma queda para 24% na primeira fase, até a eliminação gradual das tarifas ao final do prazo previsto no acordo. Mesmo assim, especialistas alertam que a redução no preço final ao consumidor não será imediata: a cadeia de distribuição, já pressionada, tende a absorver parte do benefício antes de repassá-lo às prateleiras.
