A Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira sua posição de negociação sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, exigindo que o orçamento seja fixado em 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, um acréscimo de 10% em relação à proposta apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2025. O relatório foi aprovado por 26 votos a favor, 9 contra e 5 abstenções.

O movimento inaugura formalmente um processo de negociação que promete ser politicamente desgastante. A proposta da Comissão previa um orçamento de €1,76 trilhão a preços de 2025, equivalente a 1,26% do RNB da UE, incluindo €149,3 bilhões destinados ao reembolso da dívida contraída pelo Next Generation EU.

O ponto mais sensível da posição parlamentar é o tratamento do reembolso do NGEU, o fundo de recuperação pós-pandemia aprovado em 2020. Os eurodeputados propõem que o serviço dessa dívida seja contabilizado fora dos tetos orçamentais, de modo que o volume disponível para financiar políticas da UE não seja comprimido pelos encargos herdados da crise sanitária. A Comissão incluiu esses reembolsos dentro do teto global, o que o co-relator Siegfried Mureșan (PPE, Romênia) descreveu como um risco direto para agricultores, PMEs, investigadores e estudantes Erasmus.

A tensão não é nova. No orçamento anual de 2026, o Parlamento já enfrentou um aumento inesperado de €4,2 bilhões nos custos de empréstimo do NGEU, o dobro do inicialmente previsto, o que forçou uma engenharia orçamental para evitar cortes em programas prioritários. Para os eurodeputados, repetir esse exercício ao longo de sete anos seria estruturalmente insustentável.

O relatório também rejeita um dos pilares centrais da proposta da Comissão: os Planos Nacionais de Parceria, que consolidariam num único instrumento por Estado-membro fundos hoje distintos, como a política de coesão e a política agrícola comum. Os co-relatores argumentam que a fusão dessas políticas reduz a previsibilidade do financiamento e coloca em risco a coerência das políticas europeias.

O aumento de 10% proposto seria distribuído de forma equitativa pelas três grandes rubricas do orçamento: os Planos Nacionais, o Fundo para a Competitividade junto ao programa Horizonte e a Europa Global, que cobre a ação externa da UE. Os eurodeputados pedem ainda a introdução de novas fontes de receita própria capazes de gerar cerca de €60 bilhões anuais, com alternativas que incluem taxa sobre serviços digitais e extensão do mecanismo de ajuste carbórico nas fronteiras.

A votação em plenário está marcada para 29 de abril. No Conselho, os líderes europeus definiram como meta fechar um acordo antes do fim de 2026, para permitir a adoção da legislação associada em 2027. Com o Parlamento a exigir mais recursos e uma arquitetura diferente, e Estados-membros como Alemanha e Países Baixos historicamente avessos a ampliar o orçamento comunitário, as negociações que se avizinham dificilmente serão rápidas.