Com a aprovação unânime do Senado brasileiro na quarta-feira (04), o Mercosul concluiu seu processo legislativo interno no seu maior país membro. O Brasil completou sua ratificação após o Senado aprovar o tratado, seguindo a Câmara dos Deputados, que havia feito o mesmo na semana anterior. Dos quatro países fundadores do bloco sul-americano, apenas o Paraguai ainda não ratificou o acordo.

O avanço no lado do Mercosul, porém, contrasta com a turbulência do lado europeu. A Comissão Europeia anunciou na semana passada que aplicará o acordo de forma provisória, após Argentina e Uruguai terem concluído seus processos de ratificação. A decisão foi tomada em meio a um impasse jurídico em Bruxelas: em janeiro, o Parlamento Europeu votou para encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar se ele está em conformidade com os tratados europeus, um processo que pode levar até dois anos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, optou por não esperar. Ela decidiu avançar com a aplicação provisória mesmo contrariando a revisão judicial solicitada pelos parlamentares europeus, que havia suspendido o processo de ratificação formal. A reação francesa foi imediata. O presidente Emmanuel Macron criticou a decisão, chamando-a de surpresa desagradável e uma falta de respeito ao processo institucional.

A lógica da Comissão é claramente geopolítica. O acordo ganhou novo impulso diante das tarifas e ameaças comerciais do governo Trump, que levou países ao redor do mundo a buscar novas parcerias. Von der Leyen descreveu o tratado como “um dos acordos mais importantes da primeira metade deste século”.

O que falta e quais são os próximos passos

A aplicação provisória não significa que o acordo já está em pleno funcionamento. A redução completa das tarifas ainda depende de decretos legislativos e presidenciais em cada país do Mercosul. O Paraguai, único dos quatro países fundadores que ainda não ratificou o texto, já enviou o tratado ao seu Congresso para aprovação.

Do lado europeu, o caminho é mais longo e incerto. O acordo só poderá ser concluído de forma definitiva após o Parlamento Europeu votar sua aprovação, o que só poderá acontecer depois que o Tribunal de Justiça da UE emitir seu parecer jurídico.

Para os agricultores europeus, a resistência ao acordo não diminuiu. Produtores rurais foram às ruas em Paris, Bruxelas e Varsóvia com tratores, com medo de perder espaço para produtos mais baratos vindos da América do Sul, produzidos sob regras ambientais e sanitárias menos rígidas.

Do lado brasileiro, as expectativas são mais cautelosas do que comemorativas. O IPEA estima que o acordo aumentará as exportações agrícolas brasileiras para a UE em 6,2 bilhões de dólares de forma acumulada até 2040, quando todos os termos estiverem plenamente em vigor. O horizonte é de décadas, não de meses.