O Estatuto, originado no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000, oferece brasileiros direitos equivalentes aos dos portugueses: participação política, acesso a cargos públicos, igualdade laboral e empresarial. A notícia de hoje é que esse mecanismo, antes operante e com publicações regulares desde março de 2024, foi interrompido de forma abrupta por razões ainda não esclarecidas por Lisboa, mesmo após solicitações do governo brasileiro e tentativas de contato por parte da imprensa.

Efeito dominó nas comunidades e na diplomacia

A suspensão gerou efeitos imediatos entre os cidadãos afetados. Processos aguardando concessão do estatuto, alguns há quase um ano, agora enfrentam indefinição. A situação acende alertas sobre insegurança jurídica e impactos práticos, principalmente para brasileiros que planejam concorrer a empregos públicos, participar de vida política local ou formalizar sua inserção socioeconômica. Advogados defendem que acordos internacionais não devem ser suspensos unilateralmente, sob risco de comprometer relações diplomáticas consolidadas.

O Itamaraty acompanha a repercussão com atenção, monitorando possíveis respostas diplomáticas caso o quadro não seja revertido.

O episódio coincide com o acirramento de políticas migratórias em Portugal. A aprovação da “lei anti-imigração” no Parlamento – ainda sob análise do Tribunal Constitucional – e notificações emitidas a aproximadamente 34 mil imigrantes (incluindo cerca de 5 mil brasileiros) para regularizarem ou deixarem o país intensificam o clima de incerteza.

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A nova gestão americana, com sua retórica de endurecimento migratório e visão menos amigável ao turista estrangeiro, reativa um fenômeno já observado em 2017: o desvio gradual do interesse de viajantes latino-americanos, especialmente brasileiros, para o Velho Continente.

O turismo é, há muito, um braço informal da diplomacia. E a narrativa construída pela Comissão Europeia de Turismo no Brasil, agora sob a liderança de Caroline Putnoki, reflete bem esse novo momento. Em vez de simplesmente repetir fórmulas de divulgação, a estratégia é sofisticar o discurso: posicionar a Europa como um destino de experiências autênticas, diversidade cultural e acolhimento — em contraposição à crescente incerteza que ronda a entrada de brasileiros nos Estados Unidos.

Putnoki, que já foi diretora do Atout France, assume com o desafio de tornar o continente mais visível fora do eixo Paris-Roma-Londres. Recentemente ela apontou a importância de “reposicionar a marca Europa” no imaginário do brasileiro contemporâneo, ampliando o repertório turístico para regiões como o interior da França, os vales da Suíça, os Açores e o leste europeu.

Os números justificam o esforço. Antes da pandemia, mais de 2,5 milhões de brasileiros visitavam a Europa anualmente, e o retorno gradativo desse fluxo tem sido acompanhado com atenção. Segundo dados de 2023 da ETC (European Travel Commission), o Brasil já figura entre os dez mercados prioritários fora da Europa, ao lado de Canadá, Japão e Austrália.

Mais do que volume, o turista brasileiro é valorizado pelo seu tíquete médio. Ele viaja por mais dias, costuma incluir experiências culturais e gastronômicas no roteiro e retorna com frequência. Em um continente ainda em recuperação das perdas provocadas pela Covid-19 e pelos conflitos geopolíticos no leste europeu, esse tipo de visitante tornou-se estratégico.

A campanha atual da Comissão Europeia propõe deslocar o foco dos grandes centros turísticos, hoje pressionados por excesso de demanda e debates sobre sustentabilidade. A ideia é promover destinos “fora do radar”, como Bretanha (França), Trás-os-Montes (Portugal), Berna (Suíça) e as florestas da Estíria (Áustria).

Essa descentralização visa não apenas distribuir melhor os fluxos, mas também oferecer experiências mais conectadas à cultura local e menos sujeitas à massificação. Para o Brasil, onde cresce o interesse por viagens com propósito — da enogastronomia ao turismo regenerativo —, a proposta ressoa com força.

Se a Europa quer mais brasileiros, o Brasil também enxerga no turismo um vetor de projeção internacional. A recém-empossada presidente da Embratur, Marta Dantas, sinalizou em entrevistas que pretende fortalecer parcerias com destinos europeus para estimular o fluxo inverso — de europeus para o Brasil —, com foco em ecoturismo, gastronomia e cultura afro-brasileira.

Nesse contexto, a COP30, que será realizada em Belém em 2025, representa um catalisador. A presença maciça de europeus no evento deve abrir espaço para cooperação institucional e programas conjuntos de promoção turística, ancorados nos pilares da sustentabilidade e da biodiversidade.

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Portugal continua sendo o destino mais procurado, com a comunidade brasileira no país dobrando no período – de 276 mil para mais de 500 mil pessoas. A facilidade do idioma, os laços históricos e regras favoráveis para obtenção de cidadania ajudam a explicar essa preferência.

No entanto, outros países europeus também têm atraído brasileiros. A Alemanha, que já conta com cerca de 160 mil imigrantes do Brasil, e o Reino Unido, com mais de 220 mil, estão entre os destinos que registram crescimento. Espanha e Itália seguem caminhos semelhantes, impulsionadas por oportunidades no mercado de trabalho e políticas de imigração específicas.

A alta no número de brasileiros na Europa está diretamente ligada a um cenário econômico desafiador no Brasil. A busca por estabilidade financeira e melhores condições de vida tem levado cada vez mais pessoas a procurar oportunidades em mercados europeus mais robustos, onde setores como tecnologia, engenharia, saúde e serviços oferecem boas perspectivas para profissionais qualificados.

O que esperar nos próximos anos?

O aumento da presença brasileira na Europa abre espaço para desafios e oportunidades. De um lado, há a necessidade de adaptação às normas locais e integração no mercado de trabalho. De outro, o Brasil amplia sua rede de cidadãos no exterior, fortalecendo relações culturais e econômicas com diferentes países europeus.

Com a continuidade do crescimento migratório, o perfil do brasileiro na Europa deve se tornar ainda mais diversificado, indo além das grandes comunidades já estabelecidas e explorando novos territórios.

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As empresas de turismo, apesar de lucros recordes, relatam queda no consumo e desmotivação dos trabalhadores. Segundo um estudo da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), 59% das empresas do ramo empregam estrangeiros, e os brasileiros são maioria entre esses trabalhadores. No entanto, a alta demanda e a falta de candidatos qualificados criam desafios. Muitos brasileiros, para complementar a renda, chegam a acumular até três empregos simultaneamente, principalmente na alta temporada. As longas jornadas, baixos salários e a falta de regulamentação de gorjetas tornam as vagas menos atraentes, exacerbando os problemas de recrutamento.

Além disso, a nova legislação, proposta pelo governo de centro-direita de Luís Montenegro, busca limitar a entrada de estrangeiros que moram no país sem emprego fixo. Embora brasileiros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) ainda tenham preferência na obtenção de vistos, as novas regras devem reduzir as oportunidades para imigrantes buscando trabalho.

O setor, que empregava cerca de um milhão de pessoas em 2021, precisa agora encontrar maneiras de adaptar suas práticas de contratação para atrair talentos. Um estudo do laboratório KIPT e da AHRESP sugere que flexibilizar as condições de trabalho e oferecer incentivos são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do turismo no país.

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