Mas pela ótica de Bruxelas, onde acabo de passar uma semana intensa de conversas e reuniões, a repercussão relativa a esse entendimento é bem mais conservadora. Afinal, tratativas similares com regiões e países são comuns na União Europeia, e não seria de se esperar que o capítulo Mercosul ganhasse um brilho muito especial. O bloco já fechou mais de 40 acordos em mais de 70 diferentes geografias do planeta. Outros 20 já tiveram negociações concluídas pelo bloco e estão em processo de ratificação.

Em uma visão otimista, e não havendo maiores entraves e imprevistos, é possível estimar que o acordo UE-Mercosul só estará efetivamente operacional somente a partir de meados de 2026.

E é isso que faz do momento atual cenário perfeito para esforços no continente destinados a otimizar visibilidade, imagem e reputação por parte de empresas e entidades setoriais do Mercosul (com isso diminuindo resistências geradas por forças contrárias ao acordo).

No caso do acordo com o Mercosul, uma vez já realizada a revisão legal do texto, com o objetivo de garantir consistência e padronização, o estágio atual é de uma meticulosa tradução dos conteúdos para o inglês e para as 23 línguas oficiais da União Europeia, além do português e do espanhol que são os idiomas oficiais do Mercosul.

Feito isso, e seguindo os trâmites oficiais, a Comissão Europeia comandada por Ursula van der Leyen vai apresentar nos próximos meses ao Conselho Europeu o texto final do acordo com uma proposta formal de adesão. O Conselho Europeu, organismo que define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia, é composto por chefes de estado ou de governo dos 27 países membros da EU; pelo presidente do Conselho Europeu; pela presidência da Comissão Europeia.

Após os debates no Conselho, este adota uma decisão sobre a assinatura do acordo em nome da UE. Uma vez assinado, o texto segue para avaliação do Parlamento Europeu, que possui 720 eurodeputados eleitos especificamente para esse plenário. Seu colegiado possui responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão.

Na fase final, logo que o Parlamento Europeu tenha dado a sua aprovação, o Conselho adota decisão relativa à celebração do acordo.

Depois de todo esse detalhado processo, uma nova assinatura garantirá formalmente a aceitação do acordo pelos dois lados. A partir daí ocorrem os processos de internalização destinados a ratificar o acordo em cada país. No caso do Brasil, isso envolve os poderes Executivo e o Congresso Nacional.

A seguir, a fase final: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam seu compromisso em cumprir o acordo.

Uma vez notificada a conclusão dos trâmites internos, o documento já terá valor jurídico.

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