O processo congrega até 1,6 milhão de consumidores como claimants (reclamantes) e concentra-se, numa primeira fase, em mais de 220 mil proprietários diretamente representados e cerca de 20 modelos diesel comercializados principalmente entre 2009 e 2017.

Os advogados dos consumidores estimam que as indenizações poderiam ultrapassar £6 bilhões (aproximadamente R$ 42 bilhões), com algumas projeções chegando a £8 bilhões, valores que representariam uma das maiores compensações da história automotiva europeia. O julgamento de mérito sobre a culpa, iniciado recentemente, deve se estender até dezembro de 2025, com argumentos finais previstos para março de 2026. Uma sentença sobre responsabilidade é esperada para meados de 2026, e uma segunda fase sobre valores de compensação pode ocorrer no outono do mesmo ano.

Além disso, embora o processo esteja formatado em torno de cinco montadoras como rés principais, o veredicto potencialmente vinculativo pode atingir outros fabricantes cujos veículos compartilhem tecnologias ou práticas semelhantes, como BMW, Volkswagen, Hyundai, Kia, entre outros.

Para o setor automobilístico, esse caso não é meramente local. Representa uma zona de risco legal, reputacional e regulatório que pode rever o pacto tácito entre fabricantes e reguladores ambientais.

A sombra da Volkswagen

O nome “Dieselgate” continua sendo sombra constante. Em 2015, a Volkswagen admitiu ter instalado software para mascarar emissões em milhões de veículos em todo o mundo, o que resultou em multas, recalls e acordos globais que ultrapassaram os € 30 bilhões. No Reino Unido, a VW firmou um acordo de £193 milhões (cerca de R$ 1,35 bilhão) com aproximadamente 91 mil motoristas em 2022.

Mas a diferença decisiva agora é que outras montadoras, historicamente menos visadas, estão sendo trazidas à arena. O desafio é provar que as práticas alegadas não foram meros reflexos do legado da VW, mas decisões deliberadas e sistemáticas.

Impactos à saúde, regulação e legitimidade

O processo reacende um debate que transcende mercados e balanços: os efeitos da poluição automotiva na saúde pública. Um estudo recente estimou que os veículos com “defeat devices” contribuíram para cerca de 16 mil mortes prematuras e 30 mil casos de asma infantil no Reino Unido. Outros estudos e entidades ambientais responsabilizam esse tipo de emissões por perdas econômicas colossais e redução da qualidade de vida em inúmeras cidades europeias.

Do ponto de vista regulatório, o Reino Unido possui uma particularidade: apenas recentemente (via Environment Act 2021) lhe foram concedidos poderes para obrigar montadoras a recolher veículos que violem normas ambientais, mas esses poderes ainda não foram amplamente exercidos.

Em julho de 2025, o Tribunal Superior inglês ordenou que as montadoras revelassem centenas de documentos confidenciais, incluindo resultados de testes, documentos de design e comunicações com reguladores. Isso pode ser considerado uma vitória processual significativa para os reclamantes que demonstra a seriedade com que o caso está sendo tratado.

Assim, caso o tribunal reconheça a existência de dispositivos ilegais, pode emergir uma pressão decisiva sobre o governo para impor recall e sanções, algo que até agora vinha sendo tratado com moderação.

Também cresce a desconfiança pública: segundo uma pesquisa da YouGov/ClientEarth, 63% dos britânicos afirmam não confiar nas montadoras para relatar com transparência os impactos ambientais de seus veículos.

Naturalmente, todas as empresas envolvidas negam as acusações. A defesa central gira em torno de três eixos:

1. Justificativas técnicas e operacionais: as montadoras argumentam que os sistemas de controle de emissões operam em condições variáveis (temperatura, carga do motor etc.), o que pode justificar diferenças entre dados de laboratório e medições em uso real.
2. Distinção em relação à VW: muitas defesas afirmam que não há correlação automática entre os sistemas supostamente usados por essas empresas e aqueles revelados no escândalo original, e que o risco de “culpa por associação” é um excesso.
3. Contestação processual: desde o início, advogados das montadoras questionam a solidez técnica das amostras usadas como prova e argumentam desequilíbrios no orçamento de custas do litígio.

Embora o centro do processo esteja no Reino Unido, seu efeito pode reverberar em toda a Europa – e potencialmente no Brasil, que importa veículos e tecnologia dessas montadoras. Se os reclamantes vencerem, decisões judiciais em outros países poderão apontar para indenizações, recalls obrigatórios e reavaliação normativa dos padrões de emissões.

Além disso, o custo reputacional para marcas tradicionais será elevado: no tabuleiro das transições para veículos elétricos e cumprimento climático, confiar que os fabricantes respeitam os limites ambientais é essencial. Para a indústria automotiva europeia, que mantém forte presença no mercado brasileiro, a questão é particularmente delicada: a confiança do consumidor é um ativo que leva décadas para construir e pode ser destruído em meses.

Por fim, para o investidor e para o observador regulatório, esse momento lembra que acordos pontuais – como o da VW – não encerraram a era das disputas ambientais. Eles apenas definiram novas arenas de combate. E agora, o palco principal é Londres.

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