O que a Comissão Europeia apresenta como uma modernização necessária da gestão de fronteiras enfrenta, na prática, um teste de credibilidade nos terminais do continente.

Filas e fricção operacional

Os números não são confortáveis. O ACI Europe reportou que o tempo de processamento nas fronteiras aumentou até 70% em algumas localizações, com filas que chegam a três horas nos períodos de maior movimento. Associações de aeroportos e companhias aéreas afirmam que os tempos de espera atingem regularmente as duas horas nos picos de tráfego, com alguns aeroportos registrando filas ainda mais longas.

O caso de Lisboa serve de advertência para o que pode acontecer nas grandes capitais europeias. Em dezembro de 2025, o aeroporto de Lisboa foi forçado a suspender o sistema por três meses após “deficiências graves” no controle de fronteiras, com esperas que chegaram a sete horas. Em janeiro de 2026, 24 agentes da Guarda Nacional Republicana foram mobilizados para aliviar a pressão nos postos de fronteira.

As falhas não se limitaram a Portugal. Na França, os e-gates baseados em reconhecimento facial ainda não processam passaportes britânicos ou americanos. Na Espanha e na Suíça, viajantes relataram procedimentos inconsistentes, com verificações biométricas aplicadas de forma irregular.

A pressão do setor sobre Bruxelas se intensificou nas últimas semanas. Em carta enviada a Magnus Brunner, Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, o ACI Europe, a Airlines for Europe (A4E) e a IATA identificaram três problemas críticos que agravam os atrasos: a crônica falta de agentes de fronteira, problemas tecnológicos por resolver na automação das fronteiras e a baixíssima adesão dos Estados Schengen ao aplicativo de pré-registro da Frontex.

As três organizações alertaram que, sem medidas imediatas, as perturbações durante os meses de verão são uma perspectiva real, com filas que poderão atingir quatro horas ou mais. Olivier Jankovec, diretor-geral do ACI Europe, foi mais longe. Em declarações à BBC, advertiu que, sem flexibilidade para suspender o sistema e sem melhorias na tecnologia e nos efetivos, os atrasos poderiam chegar a cinco ou seis horas.

A frase que resume o impasse foi também a mais citada pelo setor: “Existe uma desconexão completa entre a percepção das instituições da UE de que o EES está funcionando bem e a realidade, que é a de que os viajantes de fora da UE estão enfrentando atrasos massivos e inconveniências.”

Bruxelas mantém o calendário, mas cede na margem

A Comissão Europeia não recuou no prazo, mas ofereceu algum espaço de manobra. Após a conclusão do processo, os Estados-Membros poderão suspender parcialmente as operações do EES onde necessário durante um período adicional de 90 dias, com uma possível extensão de 60 dias. Na prática, essa janela cobre os picos de julho e agosto.

Bruxelas insiste que o sistema representa um avanço de segurança incontornável. A Comissão registrou mais de 30 milhões de entradas e saídas e mais de 16 mil recusas de entrada desde o início do processo faseado. Mais de 600 pessoas foram igualmente identificadas como representando riscos de segurança para a Europa. Para as instituições europeias, esses dados validam o investimento político no projeto.

O verão como prova de fogo

A questão que o setor coloca não é se o EES é necessário. A maioria dos operadores aceita o princípio. O problema é saber se a infraestrutura está preparada para recebê-lo em pleno funcionamento. O tráfego nos aeroportos europeus dobra durante os meses de verão, e é precisamente nesse contexto que a resiliência do sistema será testada de forma definitiva.

Para os viajantes de negócios, os riscos são mais imediatos do que para os turistas. Atrasos contados em minutos, quando multiplicados por milhares de passageiros em terminais congestionados, têm consequências reais em reuniões, conexões e compromissos comerciais. O governo britânico investiu cerca de £10 milhões em infraestrutura de preparação para o EES, o que indica a dimensão dos ajustes operacionais exigidos mesmo a países fora do Espaço Schengen.

A transição para um modelo biométrico de gestão de fronteiras era inevitável. A questão é se a Europa terá conseguido fazê-la sem transformar seus aeroportos, no verão mais aguardado dos últimos anos, em símbolo de fricção. Precisamente o oposto do que o sistema prometia.

Nota: a Irlanda e o Chipre estão isentos do EES e mantêm os controles manuais habituais.

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O Espaço Schengen é uma área que abrange 23 dos 27 dos países da União Europeia, além de alguns outros países de fora do bloco onde os controles nas fronteiras internas foram, em princípio, abolidos (caso de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein). A regra permite que as pessoas possam trafegar entre todos esses países livremente, como se fossem um único território, sem necessidade de apresentar passaporte ou visto em cada fronteira.

As vantagens são óbvias: viagens mais fáceis ampliam o turismo; facilitam o comércio; ampliam as opções de estudo, trabalho e residência em países que não os de origem das pessoas.

Mas desde 2024 vários países retomaram os controles em suas fronteiras, ainda que por um período supostamente limitado de alguns meses. Os motivos são em geral relacionados a questões migratórias, de segurança interna e prevenção ao terrorismo.

Neste mês de agosto, fazem algum tipo de fiscalização ou controle no acesso de cidadãos aos seus territórios os seguintes países: Alemanha, Polônia, Noruega, França, Eslovênia, Dinamarca, Áustria, Holanda, Itália e Suécia. Em princípio todos eles sinalizam que esse controle será desativado até o fim de 2025, mas esses prazos podem ser repactuados.

A Comissão Europeia esclarece que os países são livres para adotar essas medidas unilateralmente, e que isso não infringe regras vigentes.

“O Código das Fronteiras Schengen confere aos Estados-Membros a possibilidade de reintroduzir temporariamente o controle nas fronteiras internas em caso de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna. A reintrodução do controle nas fronteiras internas deve ser aplicada como medida de último recurso, em situações excecionais, e deve respeitar o princípio da proporcionalidade”, informa. E continua: “A duração dessa reintrodução temporária do controle nas fronteiras internas é limitada no tempo, dependendo da base jurídica invocada pelo Estado-Membro que introduz o controle”.

Mas alguns controles de fronteiras têm causado ruído, por exemplo nas relações Alemanha-Polônia. A Alemanha começou a exigir passaporte até de europeus que

chegam ao país por vias terrestres como medida de combate à imigração ilegal. A alegação é de que se trata de proteção da população de ameaças de violência, como as registradas por parte de extremistas islâmicos que, supostamente, se misturam aos grupos que fogem da guerra e da pobreza no Oriente Médio para entrar no país. O crescimento da extrema-direita, francamente anti-imigração, no cenário político alemão também pressionou o governo a fiscalizar o acesso ao país.

O ministro do Interior polonês, Marcin Kierwiński, anunciou que os controles de fronteira com a Alemanha e a Lituânia, introduzidos em julho, serão estendidos por dois meses, em meio a preocupações com as rotas de migração irregular que passam pela região do Báltico.

A decisão da Polônia de controlar as fronteiras foi a resposta do governo de Varsóvia a medidas semelhantes adotadas pelo lado alemão. Desde então, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, condicionou a suspensão das restrições a uma ação recíproca de Berlim.

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