A União Europeia fechou na segunda-feira (13) um acordo político para reformular profundamente sua política de importação de aço, num movimento que representa a maior virada protecionista do setor em oito anos e que deve redesenhar fluxos comerciais em escala global.

O acordo, que sucede o regime de salvaguardas vigente desde 2018, foi apresentado pelas três instituições envolvidas como um sucesso, ainda que com ênfases bastante distintas. A Comissão Europeia celebrou a manutenção dos pilares centrais de sua proposta original de outubro de 2025. O Parlamento destacou adições mais duras em rastreabilidade e prazo de revisão. Já o Conselho posicionou-se como o ator de equilíbrio, defendendo flexibilidade para as indústrias usuárias de aço.

O diagnóstico que justifica o acordo é direto. Os produtores europeus de aço operam com apenas 65% da capacidade instalada, resultado combinado do avanço das importações e das tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre parte dos envios europeus ao mercado americano. Sem o fechamento parcial do mercado doméstico, a perspectiva era de deterioração contínua.

A UE é o terceiro maior produtor mundial de aço, emprega diretamente cerca de 300 mil pessoas e sustenta economias regionais em vários estados membros. A indústria enfrenta pressão de níveis insustentáveis de sobrecapacidade global, projetada para atingir 721 milhões de toneladas até 2027, mais de cinco vezes o consumo anual do bloco.

O que o acordo muda

O novo regime estabelece cotas isentas de tarifas em 18,3 milhões de toneladas por ano, com uma tarifa de 50% sobre importações acima desse limite para 30 categorias de produtos siderúrgicos. A tarifa fora de cota dobra em relação à alíquota atual de 25%.

O acordo também introduz o chamado requisito de “melt and pour”, que em português pode ser entendido como “fusão e vazamento” – a exigência de que os importadores comprovem o país onde o aço foi originalmente fundido e moldado em sua forma sólida inicial. A regra visa impedir que aço produzido em países com excesso de capacidade, como a China, contorne as cotas europeias por meio de processamento intermediário em terceiros países, uma prática conhecida como triangulação. Essa exigência entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2026, concedendo um período de transição para que operadores econômicos e agências aduaneiras se adaptem.

No campo geopolítico, as partes comprometeram-se a eliminar gradualmente as importações de aço russo, possivelmente até setembro de 2028. No ano passado, cerca de 3,7 milhões de toneladas de placas russas chegaram ao bloco.

Em paralelo, a Comissão negocia com parceiros comerciais no âmbito do Artigo XXVIII do GATT, garantindo a compatibilidade da medida com as regras da OMC. Trata-se de um processo que permite modificar compromissos tarifários mediante oferta de compensações, mas que analistas descrevem como longo e politicamente contencioso.

Uma questão particularmente problemática é que as novas tarifas se aplicarão também a países que possuem acordos de livre-comércio com a UE, o que implica potencial violação dos compromissos assumidos nesses acordos bilaterais e representa um obstáculo adicional às negociações em curso com exportadores como a Índia.

A Índia, por exemplo, conseguiu garantir uma cota maior dentro do novo regime de salvaguardas, mas ela cobrirá apenas metade de suas exportações atuais de aço para o bloco. O excedente que deixar de acessar o mercado europeu precisará encontrar outros destinos, pressionando preços em regiões como América Latina, Sudeste Asiático e África.

O texto acordado seguirá para votação formal no Parlamento Europeu e no Conselho nas próximas semanas, com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2026, data em que a atual medida de salvaguarda expira.