Apenas dias depois de o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul entrar provisoriamente em vigor, em 1º de maio, Bruxelas removeu o Brasil da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para o bloco. A medida entra em vigor em 3 de setembro de 2026 e, se mantida, bloqueará uma receita comercial que gira em torno de US$ 1,8 bilhão por ano.
O comitê de especialistas nacionais dos Estados-Membros votou unanimemente pela remoção do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos animais para consumo humano, tornando o país sul-americano o primeiro a ser retirado do grupo de nações que cumpre as restrições europeias ao uso de antimicrobianos. A base legal é o Regulamento (UE) 2019/6, que proíbe o uso dessas substâncias para fins de promoção de crescimento ou aumento de rendimento na pecuária.
A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, enquadrou a decisão na agenda “One Health” da UE para combater a resistência antimicrobiana, descrita como uma das maiores ameaças de saúde pública do nosso tempo. O argumento é técnico, mas o timing é político, e Brasília não demorou a reagir.
O governo brasileiro declarou que ficou “surpreendido” com a decisão e anunciou que tomaria “todas as medidas necessárias” para revertê-la, agendando reuniões imediatas com as autoridades europeias. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, confirmou que a UE concordou em estratificar as questões por tipo de proteína, reconhecendo que bovinos, aves e outros segmentos apresentam estágios regulatórios distintos, e que enviará ao Brasil uma lista de informações adicionais sobre rastreabilidade e segregação de produção. O governo terá cerca de duas semanas para responder.
O Brasil é o maior exportador mundial de proteína animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu. Fechar essa torneira quatro meses depois de um acordo histórico de livre comércio levanta questões que vão além da microbiologia veterinária.
Agricultores europeus, que combateram o acordo com o Mercosul com intensidade, comemoraram a decisão. O presidente da Associação de Agricultores Irlandeses (IFA), Francie Gorman, afirmou que a Comissão está “finalmente levando a sério” a ameaça representada pela produção bovina brasileira, citando uma investigação independente que identificou uso “alarmante” de antibióticos em fazendas de quatro estados brasileiros.
Do lado brasileiro, a leitura é diferente. O embaixador junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, pediu formalmente o retorno do país à lista de conformidade. A posição de Brasília é que a revisão não exige uma nova auditoria ao sistema sanitário nacional, bastando uma troca de documentação que comprove rastreabilidade e segregação dos lotes destinados ao mercado europeu. Não há, por enquanto, prazo definido para que Bruxelas conclua essa reanálise.
A Comissão afirmou que, “uma vez demonstrado o cumprimento, a UE poderá autorizar/retomar as exportações.” A formulação é tecnicamente reversível, mas não há garantias de prazo nem de critérios objetivos claros.
