A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira sua primeira estratégia abrangente de combate à pobreza, um pacote social que chega com ambição retórica considerável, mas que, na prática, repousa sobre recomendações não vinculativas e promessas de financiamento já comprometido em outros programas.
A vice-presidente executiva Roxana Mînzatu, responsável pelos direitos sociais e competências, fixou um horizonte de 25 anos para erradicar a pobreza na União Europeia, meta que a própria presidente Ursula von der Leyen havia anunciado em seu discurso sobre o Estado da União em setembro do ano passado. O problema é que os números do presente tornam o objetivo ainda mais íngreme do que parece à primeira vista.
Segundo dados do Eurostat divulgados nesta semana, 92,7 milhões de pessoas, ou 20,9% da população da UE, vivem atualmente em risco de pobreza ou exclusão social. Mulheres são mais afetadas do que homens (21,9% contra 19,8%), e mais de um quinto das famílias com filhos dependentes também se enquadra nessa categoria.
O contexto torna a distância entre discurso e realidade difícil de ignorar. Em entrevista à Euronews, Mînzatu admitiu abertamente que a UE havia se comprometido, em 2021, a retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza até 2030, e que, até agora, “apenas cerca de 3,7 milhões de europeus” foram ajudados.
O pacote inclui a estratégia antipobreza em si, uma proposta de recomendação do Conselho sobre exclusão habitacional e duas comunicações: uma sobre pobreza infantil, outra sobre direitos das pessoas com deficiência. Com 52% dos europeus apontando o custo de vida como sua principal preocupação, e 40% vendo a falta de moradia acessível como problema urgente, a pressão política sobre Bruxelas para agir é real.
Mas agir como, exatamente? A Comissão argumenta que a UE já destina recursos significativos ao problema: €50,2 bilhões do Fundo Social Europeu Plus para inclusão social e privação material, além de €100 bilhões para políticas sociais previstos no próximo orçamento plurianual 2028-2034. O que não existe é uma linha orçamentária dedicada exclusivamente à nova estratégia, o que, para críticos, esvazia parte do simbolismo do lançamento.
A Caritas Europa, uma das maiores redes de organizações sociais do continente, saudou o plano, mas não poupou críticas. A ausência de propostas legislativas concretas, alertou a organização, corre o risco de deixar os objetivos mais ambiciosos da estratégia sem os instrumentos necessários para realizá-los. A rede também apontou uma lacuna específica: o plano não protege os chamados cidadãos “móveis”, trabalhadores migrantes intracomunitários que acabam excluídos de proteções sociais tanto no país de origem quanto no de residência.
Prioridades concretas, instrumentos difusos
Entre as iniciativas mais tangíveis do pacote está o chamado “cartão de garantia da criança”, uma ferramenta digital para que governos identifiquem crianças em situação precária e as conectem a serviços gratuitos de saúde, educação e apoio social. O grupo etário de 16 a 29 anos também aparece como foco de atenção: em 2025, 24% dos jovens europeus estavam em risco de pobreza ou exclusão social, número associado ao desemprego juvenil, à evasão escolar e à proliferação de contratos precários e estágios não remunerados.
No campo habitacional, a Comissão recomenda que todos os países membros adotem estratégias nacionais de combate à situação de rua, com ênfase em sistemas de alerta precoce e aconselhamento em dívidas para evitar despejos. A estratégia integra o Plano Europeu de Habitação Acessível, lançado em dezembro passado, que reconheceu pela primeira vez a dimensão estrutural da crise habitacional no continente.
Para pessoas com deficiência, cerca de 90 milhões na UE, os dados são ainda mais sombrios: apenas 55% estão empregadas, contra 77% da população sem deficiência, e uma em cada três vive em risco de pobreza, quase o dobro da média europeia.
A questão de fundo que a estratégia não resolve é estrutural: a política social na UE continua sendo, em larga medida, competência dos Estados-membros. Bruxelas pode recomendar, coordenar e financiar, mas não pode impor. A própria Comissão reconhece que, mesmo estando ainda distante das metas estabelecidas, definir objetivos é preferível à omissão. É um argumento defensável, mas que soa mais como consolo do que como plano de ação.
Mînzatu anunciou ainda a criação de uma Coalizão contra a Pobreza até o final do ano e a abertura de um diálogo estruturado com pessoas em situação de pobreza, para que as políticas que as afetam sejam desenhadas também com sua participação. São gestos importantes. Mas, para quase 93 milhões de europeus que hoje vivem à margem, a distância entre o compromisso político e a mudança concreta continua sendo a questão central, ainda sem resposta clara.
