A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, em 19 de maio, um plano de ação que prevê o redirecionamento de parte das receitas do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) para subsidiar agricultores pressionados pelo encarecimento dos fertilizantes. Uma proposta que, ao mesmo tempo que tenta conter uma crise de segurança alimentar, abre uma disputa delicada com a indústria de uso intensivo de energia.
O movimento parte de uma realidade que a Comissão não pode mais ignorar. Em abril de 2026, os fertilizantes nitrogenados custavam 70% a mais do que a média de 2024, após uma alta de 40% somente entre fevereiro e abril. O agravamento da crise no Médio Oriente está na raiz do problema: cerca de 30% do comércio global de fertilizantes passa pelo Estreito de Ormuz, cuja instabilidade expôs uma vulnerabilidade estrutural há muito subestimada por Bruxelas.
Segundo documento vazado obtido pela Euronews, a Comissão pretende propor um mecanismo de apoio financeiro direcionado, pelo qual uma parcela das receitas do ETS será canalizada para os agricultores, com o objetivo de acelerar a transição para o uso de fertilizantes de base biológica e com baixo teor de carbono.
A lógica é tortuosa, mas não sem precedentes na engenharia regulatória europeia: a agricultura, setor historicamente isento do ETS, passaria a ser beneficiária das receitas geradas justamente pelas indústrias que pagam pela poluição que emitem. A medida pode provocar resistência. Setores industriais sujeitos ao ETS que arcam com os custos do carbono dificilmente verão com bons olhos o repasse de suas contribuições a um setor que nunca participou do esquema.
Há também uma camada de complexidade ligada ao Mecanismo de Ajustamento nas Fronteiras de Carbono (CBAM), que entrou em vigor em janeiro. O Comissário de Comércio, Maros Sefcovic, sinalizou em janeiro que a UE poderia suspender temporariamente as tarifas de carbono sobre fertilizantes caso o monitoramento identificasse impactos de mercado “imprevistos”. Desde então, a pressão política não cessou: desde 20 de fevereiro de 2026, há uma isenção de um ano sobre tarifas alfandegárias para amônia, ureia e outros fertilizantes nitrogenados, excluindo Rússia e Bielorrússia, com economia estimada em 60 milhões de euros.
O diagnóstico por trás do plano é claro quanto à fragilidade europeia. A capacidade de produção de amônia no continente recuou 10% nos últimos anos, pressionada pela concorrência de Estados Unidos, Trinidad e Tobago e Rússia. E a dependência de Moscou, mesmo após a invasão da Ucrânia, foi mais persistente do que muitos gostariam de admitir: a Rússia respondeu por cerca de 30% das importações de fertilizantes da UE entre 2024 e 2025, segundo dados do Eurostat.
Para reduzir essa vulnerabilidade a prazo mais longo, o documento prevê a criação de “corredores de amônia verde” com países da África e do Oriente Médio, além de mecanismos de monitoramento reforçado do mercado, possível formação de estoques estratégicos e contratos de carbono por diferença. O plano inclui ainda a revisão do regulamento europeu sobre fertilizantes, harmonizando regras para produtos de baixo carbono e base biológica, e uma redução nos limites de cádmio em fertilizantes fosfatados.
A questão climática atravessa o debate sem que nenhum lado consiga resolvê-la de forma limpa. As organizações ambientais pressionam para que o plano marque uma ruptura definitiva com os fertilizantes fósseis e não apenas transfira o custo de uma dependência estrutural para outro bolso. Do lado da indústria, a lógica é outra: qualquer encarecimento adicional dos insumos, seja pelo ETS ou pelo CBAM, corrói margens já comprimidas em países como França, Alemanha e Polônia, os maiores importadores históricos de fertilizantes russos antes da imposição das tarifas de 50% em junho de 2025.
