A decisão de Ursula von der Leyen de anunciar, nesta sexta-feira (27), a aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul representa uma virada concreta num processo que durou 25 anos. Com Argentina e Uruguai tendo concluído seus respectivos processos de ratificação na véspera, a presidente da Comissão Europeia aproveitou a janela aberta pelo Conselho Europeu em janeiro para agir, sinalizando que o bloco está disposto a transformar intenções em realidade comercial.

O cálculo estratégico é claro: garantir a chamada “vantagem do pioneirismo”, nas palavras da própria von der Leyen, num momento em que a Europa busca diversificar parceiros comerciais diante das tarifas impostas por Donald Trump e da dependência crescente da China em minerais estratégicos. A Comissão reteve a opção legal de aplicar o acordo provisoriamente assim que ao menos um país do Mercosul concluísse seu próprio processo de ratificação. A condição foi preenchida, e Bruxelas agiu.

O que a aplicação provisória significa, na prática

A aplicação provisória não equivale à entrada em vigor plena do acordo, mas representa um passo concreto e imediato. Dois meses após a troca formal de notas diplomáticas entre a UE e o Uruguai, o primeiro país do Mercosul a ratificar, a aplicação provisória terá início. Isso significa que as preferências tarifárias começarão a valer para os países que já ratificaram, enquanto a conclusão definitiva do tratado aguarda o consentimento do Parlamento Europeu. A Comissão estima que cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias serão eliminados.

A hipótese em discussão em Bruxelas é que a aplicação provisória possa operar de forma bilateral entre a UE e cada país do Mercosul que conclua sua ratificação, sem aguardar todos os membros. Esse arranjo permitiria acelerar os benefícios comerciais sem que o processo fique refém do calendário legislativo de qualquer um dos quatro países sul-americanos.

O estado de cada lado

No Mercosul, o processo avança com ímpeto crescente. Uruguai e Argentina já completaram suas ratificações. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que agora segue ao Senado. No Paraguai, a tramitação está em curso e deve ser concluída nos próximos dias. A perspectiva é de que todos os quatro membros fundadores do bloco sul-americano concluam seus processos legislativos ainda no primeiro semestre de 2026.

Na Europa, o campo de apoiadores é robusto e influente. Alemanha e Espanha lideram o grupo de países que veem no acordo um instrumento essencial para compensar perdas tarifárias impostas por Washington e reduzir a vulnerabilidade às cadeias de suprimento chinesas. O ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, afirmou que “num mundo incerto, a Europa não pode se dar ao luxo de ficar para trás”.

Os desafios que permanecem

O cenário não está livre de obstáculos. O Parlamento Europeu encaminhou o tratado ao Tribunal de Justiça da UE para análise de legalidade, e o tribunal costuma levar entre um ano e meio e dois anos para emitir um veredicto. A conclusão plena do acordo dificilmente ocorrerá antes de 2028. A França, maior produtora agrícola do bloco, mantém sua oposição, com o presidente Emmanuel Macron criticando o movimento da Comissão como “unilateral”. Agricultores europeus seguem mobilizados, preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos.

A Comissão, porém, argumenta que implementou salvaguardas suficientes para o setor agrícola e que os ganhos para indústrias como a automobilística, a de máquinas e a de bens de consumo superam amplamente os riscos. Von der Leyen sintetizou a posição ao afirmar que o acordo “cria um mercado de 720 milhões de pessoas” e oferece às pequenas e médias empresas europeias acesso a escalas que “antes só podiam sonhar”.