A Comissão Europeia publicou recentemente um roteiro com medidas concretas para eliminar progressivamente os testes em animais das avaliações de segurança química na União Europeia. O plano detalha como os experimentos com animais utilizados para verificar a segurança de produtos químicos para seres humanos e o meio ambiente serão gradualmente substituídos por abordagens sem uso de animais, incluindo métodos baseados em inteligência artificial e grandes volumes de dados.
O documento marca a conclusão de um processo iniciado três anos antes. A Comissão disse que começará a implementar o roteiro imediatamente, em estreita colaboração com os Estados-membros, as agências da UE e demais partes interessadas.
O alcance da iniciativa é amplo. O roteiro cobre 15 áreas, incluindo produtos químicos industriais e de consumo, pesticidas e biocidas, medicamentos e aditivos para alimentação humana e animal. O documento está vinculado ao regulamento REACH, principal legislação europeia sobre substâncias químicas, e figura como um dos resultados do Plano de Ação Química apresentado em julho de 2025.
O ponto de partida numérico é revelador. Entre 2015 e 2023, mais de 15 milhões de animais foram utilizados para testes regulatórios na UE, com quase 40% deles envolvidos em avaliações de segurança química. A própria Comissão reconheceu que o progresso para substituir esses procedimentos tem sido, até o momento, lento demais.
O roteiro reúne 22 ações organizadas em três pilares estratégicos. O primeiro deles concentra-se na eliminação do uso de animais e inclui mais de 30 recomendações específicas para substituir, reduzir ou refinar os testes para avaliações de segurança humana e ambiental. Os dois pilares seguintes miram a liderança europeia na inovação científica e nos mecanismos de governança que permitam uma transição coordenada entre as diferentes legislações setoriais do bloco.
As declarações dos comissários responsáveis pela iniciativa refletem uma dupla ambição, científica e ética. Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a prosperidade e a estratégia industrial, afirmou que o roteiro representa um avanço na modernização das avaliações de segurança química ao mesmo tempo em que reforça a liderança europeia em inovação. Jessika Roswall, comissária para o Meio Ambiente, disse que a Comissão está dando passos concretos para encerrar os testes em animais nesse campo regulatório.
Para 2029, a Comissão planeja realizar uma conferência de alto nível para avaliar os avanços obtidos, com foco na adoção de abordagens sem uso de animais em toda a legislação europeia pertinente, incluindo o REACH. O evento também envolverá consultas com partes interessadas para discutir os rumos futuros da transição.
O roteiro é resultado direto de um compromisso político assumido em 2023, quando a Comissão respondeu à Iniciativa de Cidadania Europeia “Save Cruelty-Free Cosmetics”, que reuniu assinaturas suficientes para obrigar uma resposta formal das instituições da UE. A combinação de pressão cidadã, atualização legislativa e desenvolvimento tecnológico delineia o que Bruxelas aposta ser um novo padrão regulatório para a avaliação de segurança de produtos químicos.
