A Comissão Europeia publicou uma proposta de revisão do sistema europeu de comércio de emissões que amplia a cobrança sobre voos internacionais que partem do bloco. A medida prevê incluir voos com destino a países fora da área econômica europeia situados até 5.000 quilômetros do centro geográfico da União Europeia, a partir de 2029. Tomando Frankfurt como referência, voos para Istambul e Dubai passariam a integrar o novo alcance do sistema, enquanto voos para o Extremo Oriente, os Estados Unidos, o Brasil, a Índia e a China continuariam fora dele.
A proposta gerou reação imediata das companhias aéreas. À margem do Farnborough Air Show, o presidente da Emirates, Tim Clark, afirmou a jornalistas que a medida representa uma dupla cobrança, já que o Corsia, esquema global de compensação de emissões da aviação civil, já está em vigor e é apoiado pelo setor como o caminho adequado para tratar do tema. A declaração ocorreu no momento em que outras companhias aéreas também passaram a se posicionar em defesa de um acordo único, em vez de regras regionais sobrepostas.
A IATA foi ainda mais direta. Em nota, a entidade classificou a proposta como a repetição de um erro histórico, já desacreditado mais de uma década atrás, e alertou que as consequências seriam prejudiciais, gerando atrito em torno da extraterritorialidade, desacelerando a descarbonização global e corroendo a competitividade europeia, com viajantes e empresas do continente arcando com o custo. A entidade defende que a Comissão concentre esforços em fortalecer o mecanismo internacional já existente.
Um tema com histórico de atrito
A disputa não é nova. Em 2012, a tentativa da União Europeia de cobrar emissões de todos os voos internacionais que operassem em seu território já havia provocado reação de companhias do Golfo. A Emirates estimou, na época, gastos de mais de 40 milhões de euros só naquele ano com licenças adicionais, valor que ultrapassaria meio bilhão de euros em nove anos, dado que mais de um quarto de suas operações envolvia voos de e para a Europa. O episódio terminou com o bloco recuando e limitando o sistema a voos dentro do próprio espaço econômico europeu, abrindo caminho para a negociação do acordo global junto à Organização de Aviação Civil Internacional, concluído em 2016.
A proposta atual tenta evitar repetir esse desgaste. Segundo análises do setor, o novo sistema europeu funcionaria como um complemento ao esquema internacional, e não como substituto, justamente para evitar que companhias sejam cobradas duas vezes pelas mesmas emissões. A revisão terá vigência de quatro anos e dependerá de uma reavaliação de sua implementação em 2032. Caso o programa se mostre ambicioso e bem-sucedido até lá, o alcance do sistema europeu poderia voltar a se restringir a voos dentro da área econômica europeia e para o Reino Unido, a Suíça e Gibraltar.
A leitura de dupla cobrança não é consenso. Organizações ambientais avaliam que a Comissão recuou diante da pressão do setor aéreo. A ONG Transport & Environment chamou a proposta de passo tímido, apontando que ela prorroga até pelo menos 2032 a isenção sobre voos que partem do bloco, sob a justificativa de incentivar o mecanismo global, resultado que, segundo a entidade, fica aquém das próprias recomendações técnicas da Comissão, cuja avaliação publicada junto com a proposta concluiu que o esquema internacional não é uma alternativa crível e exige reforço significativo.
O órgão da aviação civil das Nações Unidas, por sua vez, alertou que a iniciativa europeia pode ter efeito oposto ao pretendido, comprometendo o acordo que exige que a maioria das companhias compense o aumento de suas emissões em voos internacionais, argumento que reforça a posição dos Estados Unidos, também críticos da proposta.
A proposta ainda precisa ser negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho, processo que deve se estender pelos próximos meses, com votação prevista para o outono europeu. O resultado final dependerá do equilíbrio entre a pressão do setor por previsibilidade e competitividade e a cobrança de organizações ambientais por uma resposta mais consistente com as metas climáticas do bloco.
