A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) deu nesta semana um passo decisivo no processo de regulação dos chamados poluentes eternos. Em 3 de março de 2026, o Comitê de Avaliação de Riscos (RAC) da ECHA concluiu sua avaliação da proposta de restrição dos compostos per e polifluoroalquilados (PFAS), adotando um parecer baseado em avaliação independente dos riscos dessas substâncias para a saúde humana e o meio ambiente. Agora, a consulta pública sobre o parecer do Comitê de Análise Socioeconômica (SEAC) foi lançada em 26 de março e ficará aberta até 25 de maio de 2026.

O processo começou em janeiro de 2023 com a submissão à ECHA de uma proposta conjunta das autoridades da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Noruega e Suécia e representa a mais ampla tentativa regulatória sobre substâncias químicas já ensaiada em qualquer parte do mundo. A consulta pública de seis meses, realizada entre março e setembro de 2023, gerou mais de 5.000 respostas de partes interessadas da indústria.

O que diz o parecer científico

O RAC avaliou os perigos dos PFAS, incluindo suas propriedades intrínsecas, os usos e volumes dessas substâncias e as emissões esperadas. O comitê concluiu que o agrupamento dos PFAS é cientificamente justificado com base na definição da OCDE, permitindo que sejam avaliados como grupo, em vez de substância por substância. Todos os PFAS são considerados perigosos pela sua elevada persistência e por outras propriedades nocivas que variam entre as substâncias individuais.

Os PFAS estão presentes em produtos tão diversos quanto utensílios de cozinha antiaderentes, embalagens alimentares, cosméticos e vestuário impermeável. São chamados de “poluentes eternos” pela sua resistência à degradação natural. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou, já em 2020, efeitos na supressão imunológica como o efeito crítico para fins regulatórios, em especial a redução da resposta de anticorpos vacinais em crianças. Desde então, evidências acumuladas associam a exposição aos PFAS a perturbações da função tireoidiana.

A fatura econômica da inação

A dimensão financeira do problema é expressiva. Um estudo divulgado pela Comissão Europeia em janeiro deste ano estima que a poluição por PFAS pode custar à Europa pelo menos 440 bilhões de euros até 2050 num cenário sem medidas adicionais, podendo ultrapassar 2 trilhões de euros em cenários mais ambiciosos de descontaminação. Eliminar as emissões na fonte até 2040 pouparia 110 bilhões de euros, enquanto tratar apenas a água contaminada custaria mais de 1 trilhão de euros. O estudo foi elaborado pelas consultorias WSP, Ricardo e Trinomics e cobre mais de 600 páginas de análise.

Isenções e pressão da indústria

A proposta não é uma proibição total. O número de isenções previstas passou de 26, na proposta original, para 74 na versão atualizada de agosto de 2025, com derogações de prazo limitado para setores como fluoropolímeros usados na fabricação de semicondutores, dispositivos médicos e componentes de infraestrutura de energias renováveis.

O volume e a complexidade técnica das respostas da indústria durante a consulta refletiram a amplitude dos setores afetados por uma restrição abrangente. Os argumentos se concentram sobretudo na viabilidade técnica: a inexistência de alternativas para certos compostos fluorados em aplicações específicas em escala comercial.

O calendário legislativo

O SEAC deverá adotar seu parecer final até o final de 2026, após o qual a ECHA transmitirá ambos os pareceres à Comissão Europeia. A Comissão preparará então uma proposta de regulação para votação no Comitê REACH, composto por representantes dos Estados-membros, uma etapa que, dada a complexidade política da proposta, deverá envolver negociação adicional significativa. Estima-se que a votação pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu ocorra no início de 2027.

A comissária europeia para o Meio Ambiente, Jessika Roswall, já se manifestou a favor de uma abordagem de mercado único para evitar a fragmentação nacional das normas. A França, por exemplo, confirmou a entrada em vigor de uma taxa sobre a poluição hídrica por PFAS a partir de 1º de março de 2026, evidenciando a pressão crescente no nível nacional.

Para os grupos ambientais, o ritmo continua insuficiente. O processo está a caminho de ultrapassar cinco anos no total, um prazo que os defensores da saúde pública criticam como inadequado diante das exposições contínuas durante o período de avaliação. A consulta pública agora aberta é simultaneamente uma oportunidade técnica e um campo de disputa política: o último grande momento em que a indústria poderá influenciar formalmente o alcance da restrição antes de a legislação tomar forma definitiva.