O que a Comissão Europeia apresenta como uma modernização necessária da gestão de fronteiras enfrenta, na prática, um teste de credibilidade nos terminais do continente.

Filas e fricção operacional

Os números não são confortáveis. O ACI Europe reportou que o tempo de processamento nas fronteiras aumentou até 70% em algumas localizações, com filas que chegam a três horas nos períodos de maior movimento. Associações de aeroportos e companhias aéreas afirmam que os tempos de espera atingem regularmente as duas horas nos picos de tráfego, com alguns aeroportos registrando filas ainda mais longas.

O caso de Lisboa serve de advertência para o que pode acontecer nas grandes capitais europeias. Em dezembro de 2025, o aeroporto de Lisboa foi forçado a suspender o sistema por três meses após “deficiências graves” no controle de fronteiras, com esperas que chegaram a sete horas. Em janeiro de 2026, 24 agentes da Guarda Nacional Republicana foram mobilizados para aliviar a pressão nos postos de fronteira.

As falhas não se limitaram a Portugal. Na França, os e-gates baseados em reconhecimento facial ainda não processam passaportes britânicos ou americanos. Na Espanha e na Suíça, viajantes relataram procedimentos inconsistentes, com verificações biométricas aplicadas de forma irregular.

A pressão do setor sobre Bruxelas se intensificou nas últimas semanas. Em carta enviada a Magnus Brunner, Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, o ACI Europe, a Airlines for Europe (A4E) e a IATA identificaram três problemas críticos que agravam os atrasos: a crônica falta de agentes de fronteira, problemas tecnológicos por resolver na automação das fronteiras e a baixíssima adesão dos Estados Schengen ao aplicativo de pré-registro da Frontex.

As três organizações alertaram que, sem medidas imediatas, as perturbações durante os meses de verão são uma perspectiva real, com filas que poderão atingir quatro horas ou mais. Olivier Jankovec, diretor-geral do ACI Europe, foi mais longe. Em declarações à BBC, advertiu que, sem flexibilidade para suspender o sistema e sem melhorias na tecnologia e nos efetivos, os atrasos poderiam chegar a cinco ou seis horas.

A frase que resume o impasse foi também a mais citada pelo setor: “Existe uma desconexão completa entre a percepção das instituições da UE de que o EES está funcionando bem e a realidade, que é a de que os viajantes de fora da UE estão enfrentando atrasos massivos e inconveniências.”

Bruxelas mantém o calendário, mas cede na margem

A Comissão Europeia não recuou no prazo, mas ofereceu algum espaço de manobra. Após a conclusão do processo, os Estados-Membros poderão suspender parcialmente as operações do EES onde necessário durante um período adicional de 90 dias, com uma possível extensão de 60 dias. Na prática, essa janela cobre os picos de julho e agosto.

Bruxelas insiste que o sistema representa um avanço de segurança incontornável. A Comissão registrou mais de 30 milhões de entradas e saídas e mais de 16 mil recusas de entrada desde o início do processo faseado. Mais de 600 pessoas foram igualmente identificadas como representando riscos de segurança para a Europa. Para as instituições europeias, esses dados validam o investimento político no projeto.

O verão como prova de fogo

A questão que o setor coloca não é se o EES é necessário. A maioria dos operadores aceita o princípio. O problema é saber se a infraestrutura está preparada para recebê-lo em pleno funcionamento. O tráfego nos aeroportos europeus dobra durante os meses de verão, e é precisamente nesse contexto que a resiliência do sistema será testada de forma definitiva.

Para os viajantes de negócios, os riscos são mais imediatos do que para os turistas. Atrasos contados em minutos, quando multiplicados por milhares de passageiros em terminais congestionados, têm consequências reais em reuniões, conexões e compromissos comerciais. O governo britânico investiu cerca de £10 milhões em infraestrutura de preparação para o EES, o que indica a dimensão dos ajustes operacionais exigidos mesmo a países fora do Espaço Schengen.

A transição para um modelo biométrico de gestão de fronteiras era inevitável. A questão é se a Europa terá conseguido fazê-la sem transformar seus aeroportos, no verão mais aguardado dos últimos anos, em símbolo de fricção. Precisamente o oposto do que o sistema prometia.

Nota: a Irlanda e o Chipre estão isentos do EES e mantêm os controles manuais habituais.

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Orbán é o líder em exercício há mais tempo em toda a União Europeia. Governa desde 2010 e busca agora um quinto mandato consecutivo com o Fidesz. O desafiante é Péter Magyar, de 45 anos, ex-integrante do próprio partido. Magyar rompeu com o Fidesz em 2024, depois de um escândalo envolvendo o perdão presidencial a um cúmplice em caso de abuso sexual num lar estatal para crianças. Fundou o partido Tisza e conseguiu quase 30% dos votos nas eleições europeias de 2024, o melhor resultado de qualquer partido que não o Fidesz desde 2006.

Uma pesquisa do Instituto 21, publicada no início de abril, coloca o Tisza em 56% entre os eleitores que já decidiram o voto, contra 37% do Fidesz, uma diferença de 19 pontos percentuais. O agregador PolitPro situa essa vantagem em torno de 8 pontos. Em nenhum momento desde 2010 a oposição esteve tão perto.

A economia ajuda a explicar esse movimento. Depois de contrair 0,8% em 2023, a Hungria cresceu apenas uma média de 0,5% em 2024 e 2025, abaixo da média da UE. O déficit orçamentário, projetado em 5% para este ano, supera o limite de 3% exigido pelo bloco. Pela quarta vez consecutiva, a Transparency International classifica a Hungria como o estado mais corrupto da União Europeia. Orbán tentou reagir distribuindo benefícios e cortes de impostos às vésperas do pleito, mas gastou o equivalente a 2% do PIB nesses repasses sem recuperar a popularidade de antes.

O problema mais sério para Magyar, porém, não é convencer os eleitores. É o sistema eleitoral. Em dezembro de 2024, o parlamento controlado pelo Fidesz redesenhou os distritos eleitorais, cortando de 18 para 16 as circunscrições de Budapeste e adicionando dois novos distritos no Condado de Pest, área mais favorável ao governo. Como resultado dessas mudanças, o Tisza precisa superar o Fidesz em pelo menos 3 a 5 pontos percentuais no voto nacional para conquistar maioria no parlamento. O sistema também permite o chamado “turismo eleitoral”, que deixa eleitores se registrarem para votar fora de sua residência, prática que historicamente beneficia o Fidesz com votos da diáspora húngara.

A campanha foi marcada por uma polarização intensa e por interferências externas pouco disfarçadas. Trump e Netanyahu gravaram vídeos de apoio a Orbán. O vice-presidente americano JD Vance foi pessoalmente a Budapeste na véspera da eleição. Do lado oposto, Macron e os líderes da UE acompanham o processo em silêncio, sem querer dar a Orbán o pretexto de acusar Bruxelas de interferência. A campanha foi marcada também por acusações de que uma operação ligada ao Kremlin tentou inundar as redes sociais húngaras com mensagens para aumentar a popularidade do governo.

Para a Europa, o resultado de domingo vai além das fronteiras da Hungria. Budapeste tem bloqueado o apoio à Ucrânia dentro da UE, se oposto à adesão ucraniana ao bloco e travado um empréstimo de 90 bilhões de euros a Kiev. Uma vitória de Magyar removeria o principal aliado de Moscou dentro do bloco e desbloquearia uma agenda paralisada há anos.

Mas ganhar a eleição seria só o começo. Orbán abandonará uma rede de aliados instalados em posições-chave por todo o aparato estatal. O caminho da Polônia depois de 2023 serve de aviso: Donald Tusk chegou ao poder com mandato reformista e se viu travado por instituições que o antecessor havia capturado durante anos. Magyar, sem maioria de dois terços, dificilmente conseguirá alterar a Constituição, que Orbán reformou ao menos 16 vezes durante seu governo.

O que está em jogo no domingo é uma pergunta que a Europa ainda não sabe responder: é possível derrubar um sistema que foi construído especialmente para não ser derrubado?

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A União Europeia consolida sua posição como arquiteta dos padrões globais de governança tecnológica. O AI Act europeu, adotado em 2024 e em implementação por fases, tornou-se a referência mais citada por legisladores ao redor do mundo e Brasília não é exceção. O PL 2338/2023, aprovado pelo Senado brasileiro em dezembro de 2024 e agora em análise na Câmara dos Deputados, foi explicitamente inspirado na legislação europeia, replicando sua abordagem baseada em classificação de risco, exigências de transparência e responsabilização dos desenvolvedores.

O padrão já é familiar. A LGPD, sancionada em 2018, seguiu de perto o GDPR europeu e o resultado foi revelador. A prontidão do mercado permanece baixa: a maioria das organizações ainda carece de inventários formais de IA ou conselhos de supervisão, o que sinaliza que a capacidade de conformidade não acompanhou a ambição regulatória. O descompasso não é acidental. Regras desenhadas para economias com alta institucionalidade e grandes departamentos jurídicos corporativos geram custos assimétricos quando transplantadas para contextos distintos.

O Brasil está em uma encruzilhada. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 apresenta uma visão ambiciosa de usar a IA para expandir a economia, melhorar a vida dos cidadãos e avançar a liderança tecnológica do país. O governo federal alocou aproximadamente R$ 23 bilhões para infraestrutura computacional nacional e modelos de linguagem em português, numa estratégia que busca soberania digital e não mera dependência de padrões importados.

O risco central não está em regular, mas em como se regula. O PL 2338/2023 visa estabelecer diretrizes operacionais, proteger direitos humanos e prever penalidades por descumprimento, adotando uma abordagem baseada em risco. Trata-se de um avanço legítimo. O problema surge quando a arquitetura regulatória, concebida para o mercado único europeu, é adotada sem calibragem para o ecossistema de startups brasileiro, composto por empresas que não dispõem da mesma estrutura de compliance que uma multinacional com sede em Frankfurt ou Amsterdã.

Macron também respondeu às críticas de que a Europa regula IA em detrimento de sua competitividade, o que revela que o próprio debate interno europeu está longe de encerrado. Em Washington, a postura é oposta: a administração Trump rejeitou explicitamente a governança global de IA, abrindo um vácuo geopolítico que Bruxelas trata como oportunidade de liderança.

Para o Brasil, o cenário exige precisamente o que é mais difícil politicamente: distinção. Regular inteligência artificial é necessário, pois os riscos de viés algorítmico, concentração de poder econômico e uso indevido de dados são reais e documentados. Mas transformar a regulação europeia em modelo de importação automática significa aceitar os trade-offs pensados para outra realidade econômica. A lei prevê multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento da empresa, valores que podem ser absorvidos por grandes plataformas globais, mas que representam um obstáculo existencial para empresas menores.

Macron também defendeu uma “terceira via” no desenvolvimento de IA, independente da dominância americana ou chinesa. A Europa tem massa crítica para construí-la. O Brasil, ao seguir esse caminho sem adaptação, corre o risco de importar a ambição sem as condições que a sustentam.

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O alerta surge dias depois de uma movimentação incomum em Bruxelas: os ministros das finanças de Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Áustria assinaram uma carta conjunta ao Comissário Europeu do Clima, Wopke Hoekstra, pedindo o desenvolvimento de um instrumento contributivo de âmbito europeu, com base jurídica sólida, para taxar os ganhos excepcionais acumulados pelas companhias de energia desde o início do conflito no Oriente Médio.

O contexto é de pressão crescente. O Irã bloqueou boa parte do tráfego de petroleiros pelo Estreito de Ormuz, ponto de passagem de cerca de 20% do petróleo e gás mundiais, ameaçando estressar os mercados de combustíveis por meses. Os preços do gás na Europa subiram mais de 70% desde o final de fevereiro, e o barril de petróleo Brent chegou a US$ 100, ante cerca de US$ 70 antes dos ataques militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro.

A lógica política por trás da carta dos cinco ministros é direta: a medida permitiria financiar alívio temporário para os consumidores e enviar um sinal de que “estamos unidos e somos capazes de agir”. Segundo dados citados por analistas, as companhias de petróleo e gás da União Europeia estariam acumulando cerca de €81,4 milhões adicionais por dia como resultado direto da alta de preços provocada pelo conflito, o que equivale a aproximadamente €2,5 bilhões no período.

Mas a indústria de energias renováveis não recebeu bem a proposta. A AEE argumenta que uma tributação sobre o setor elétrico, ainda que direcionada a combustíveis fósseis, gera incerteza jurídica capaz de afastar investidores. A associação, que reúne mais de 350 membros entre eles as espanholas Iberdrola, Endesa e Acciona, além da portuguesa Galp, reforça que a energia eólica tem sido o principal mecanismo de contenção de preços na Espanha, um dos países europeus com maior penetração de fontes eólicas.

O argumento não é novo, mas ganha peso num momento em que a Europa tenta equilibrar urgência política com solvência regulatória. Pesquisas do Parlamento Europeu indicam que, historicamente, taxas sobre lucros extraordinários têm afetado negativamente o investimento, e as experiências espanhola e britânica já demonstraram que esse tipo de tributação ameaça os investimentos domésticos em energias renováveis.

A Comissão Europeia, por ora, mantém cautela. Um porta-voz afirmou que Bruxelas está “trabalhando em estreita colaboração com os Estados-membros em possíveis medidas de política direcionadas”, sem detalhar cronograma ou formato. A carta dos cinco ministros também não especificou alíquotas nem quais empresas seriam alcançadas, omissão que revela o quanto a proposta ainda é embrionária.

O precedente de 2022 paira sobre o debate. Naquele ano, a UE introduziu medidas emergenciais que incluíram uma taxa sobre lucros extraordinários, tetos para preços do gás e metas de redução de consumo, após as perturbações causadas pela invasão russa da Ucrânia. Mas a eficácia dessas medidas continua sendo contestada, e o setor privado alerta que repetir a fórmula num momento de aceleração da transição energética pode ter custos de longo prazo superiores aos benefícios de curto prazo.

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Em carta enviada na terça-feira (31/03) aos 27 países do bloco, o comissário europeu para Energia, Dan Jørgensen, recomendou a adoção do plano de dez pontos elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), que inclui incentivos ao trabalho remoto, ao transporte público e ao carona compartilhado, além de redução dos limites de velocidade nas autoestradas. O plano foi originalmente concebido em 2022, no contexto da invasão russa da Ucrânia — e o fato de ser ressuscitado agora diz muito sobre a gravidade do momento.

Jørgensen foi direto ao ponto: mesmo que a paz seja declarada amanhã, os preços não voltarão ao normal “num futuro previsível”. A declaração, feita após reunião de ministros de energia da UE, marca uma virada de tom relevante em Bruxelas, de gestão de curto prazo para preparação de um cenário adverso prolongado.

Os números justificam o alerta. Em apenas 30 dias de conflito, a conta europeia de importação de combustíveis fósseis cresceu €14 bilhões, enquanto o preço do gás subiu 70% e o do petróleo, 60%. São cifras que já se traduzem em pressão sobre a eletricidade doméstica e sobre a competitividade industrial, e que forçam Bruxelas a avaliar instrumentos de alívio como cortes de impostos, apoio direcionado a consumidores vulneráveis e um possível imposto sobre lucros extraordinários de empresas de energia.

A questão que preocupa mais imediatamente, porém, não é o crude em si, mas os derivados. O maior problema identificado pela AIE é a escassez de querosene de aviação e diesel, já visível na Ásia e com chegada esperada à Europa em abril ou início de maio. O continente importa mais de 40% desses produtos do Golfo Pérsico, e a disponibilidade de fornecedores alternativos é limitada.

O diretor-executivo da AIE, Fatih Birol, foi ainda mais enfático: a perda de petróleo em abril será o dobro da registrada em março, além da perda de GNL, e o impacto chegará via inflação e queda do crescimento econômico. Birol classificou o atual choque como o maior da história, superior, em conjunto, às crises do petróleo de 1973 e 1979 e à ruptura do gás russo em 2022. As perdas globais já somam cerca de 12 milhões de barris por dia, mais do que o dobro do que foi perdido em cada uma das crises dos anos 1970.

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Além da guerra da Ucrânia que já completou quatro anos e parece longe do fim, os primeiros efeitos econômicos da guerra no Irã já começam a ser sentidos: a inflação em doze meses na zona euro subiu de 1,9% em fevereiro para 2,5% em março segundo estimativa do Eurostat, órgão oficial de dados e estatísticas do bloco.

Depois de mais de 25 anos de negociações que avançaram e recuaram em diferentes momentos, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi assinado em dezembro do ano passado. Ele entra em vigor no dia 1º. de maio, iniciando assim um processo gradual de redução de tarifas entre os dois lados do Atlântico.

Para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai esta é uma oportunidade para ampliar as vendas para o continente europeu e usufruir de importações a um custo menor. Para o bloco europeu significa um passo a mais na estratégia de ampliar parcerias mundo afora, esforço que já resultou em mais dois acordos comerciais este ano, com Índia e Austrália.

Em paralelo a UE se preocupa em ampliar a competitividade de sua economia, guiada pelo que ficou conhecido como Relatório Draghi. O documento foi elaborado pelo ex-primeiro-ministro italiano e ex-presidente do Banco Central Europeu Mario Draghi, que propôs uma série de medidas práticas para cumprir aquele objetivo com a máxima agilidade.

A atenção do continente também se volta para as eleições na Hungria, no próximo dia 12 de abril, que vão indicar se continuará no comando do país Viktor Órban, há 16 anos no cargo, ou se ele dará lugar ao ex-aliado e agora desafeto Péter Magyar, do partido Tisza.

A maioria das pesquisas independentes apontam que no eleitorado até 30 anos há uma preferência clara pelo voto em Magyar: é como se posicionam 60% dos entrevistados nessa faixa etária. A questão que se coloca é se os jovens húngaros se mobilizarão para comparecer em massa às urnas, neutralizando assim o sempre forte comparecimento nos locais de votação da população mais velha, fiel eleitora de Órban e seu partido Fidesz.

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O saldo líquido negativo de 57 unidades representa o pior resultado dos últimos anos e consolida o que especialistas descrevem como uma desindustrialização acelerada. O ministério apontou como fatores centrais a piora do ambiente internacional, a pressão de concorrentes asiáticos e o impacto das tarifas americanas sobre produtos europeus, além dos custos de energia ainda elevados. Os setores mais afetados incluem agroalimentar, equipamentos de transporte, bens de consumo e construção civil.

O problema não é inteiramente novo. No segundo semestre de 2024, a França já registrava 34 fechamentos líquidos de fábricas, seguidos de outros 25 no primeiro semestre de 2025, uma situação não vista há cerca de dez anos. A indústria manufatureira francesa representa hoje cerca de 9,4% do PIB do país, queda expressiva em relação à média histórica de 15,4% entre 1960 e 2024.

No plano externo, o ambiente tarifário americano adicionou pressão considerável ao longo de 2025. Em abril de 2025, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de referência de 10% sobre produtos europeus, além de 25% sobre aço, alumínio e automóveis. Após uma pausa de 90 dias anunciada em abril, a tarifa sobre produtos europeus em geral foi reduzida de volta à alíquota base de 10%. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte americana derrubou as tarifas impostas pela via do IEEPA. Horas após a decisão judicial, a administração Trump implementou uma nova tarifa global de 10% com base no artigo 122 do Trade Act de 1974, em vigor desde 24 de fevereiro de 2026, com prazo máximo de 150 dias. A incerteza sobre o que virá após esse prazo mantém os fabricantes europeus em estado de alerta para o planejamento de investimentos.

No setor automotivo, um dos pilares da indústria europeia, os dados de 2025 são igualmente preocupantes. As exportações de carros e peças da UE para a China caíram 34% no ano passado, para 16 bilhões de euros. Ao mesmo tempo, as importações de carros e peças chineses para a Europa cresceram 8%, chegando a 22 bilhões de euros, revertendo um superávit histórico e gerando um déficit comercial pela primeira vez. As exportações europeias de automóveis para os EUA também caíram 13% no primeiro semestre de 2025, após a entrada em vigor das tarifas americanas.

Diante do quadro, o ministro das Finanças francês, Eric Lombard, pediu publicamente que a Europa fortaleça suas barreiras tarifárias contra importações chinesas, argumentando que as defesas existentes nos setores de aço e automóveis são insuficientes para proteger a capacidade industrial mais ampla do bloco.

Em Bruxelas, a resposta ganha forma por outras vias. No início do ano, a Comissão Europeia assinou dois acordos comerciais considerados estratégicos: um com a Índia, reduzindo tarifas sobre automóveis de até 110% para 10% ao longo de cinco anos, e outro com o Mercosul, também cortando barreiras no setor automotivo. A estratégia visa diversificar mercados e reduzir a dependência do bloco diante das pressões simultâneas vindas da China e dos Estados Unidos.

No plano interno francês, economistas alertam que medidas emergenciais como subsídios energéticos pontuais e incentivos à requalificação de trabalhadores são necessárias, mas insuficientes. Sem reformas estruturais voltadas ao aumento de produtividade e à requalificação da força de trabalho, os fechamentos de fábricas correm o risco de se tornar um peso persistente sobre o crescimento econômico francês, e não uma anomalia passageira.

Para os demais governos europeus, os números franceses funcionam como sinal de alerta. A França é uma economia do G7 com mercados de capitais maduros, instituições sólidas e acesso a fundos estruturais da União Europeia e ainda assim não conseguiu isolar sua base industrial da convergência entre o protecionismo americano e o poder de escala da manufatura asiática. O que está em jogo agora é se as respostas políticas disponíveis têm velocidade e profundidade suficientes para reverter uma tendência que os dados sugerem ser estrutural.

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A advertência não é retórica. A Comissão Europeia havia projetado, em novembro, crescimento de 1,4% para a UE em 2026 e de 1,5% em 2027. Dombrovskis acrescentou que, em seu cenário mais adverso, a inflação poderia superar em até 1 ponto percentual as estimativas anteriores, que previam alta de preços de 2,1% para o bloco no ano.

O mecanismo de transmissão é conhecido: ataques iranianos a países do Golfo aliados ao bloqueio do Estreito de Ormuz perturbaram os mercados globais de energia, elevando o petróleo acima de US$ 100 por barril. Para a Europa, altamente dependente de gás importado, a equação é particularmente desfavorável. As projeções do BCE de março indicam que o petróleo e o gás devem atingir o pico de aproximadamente US$ 90 por barril e €50 por MWh no segundo trimestre de 2026, antes de recuar nos trimestres seguintes, mas apenas no cenário-base, o mais otimista.

BCE na corda bamba

Em 19 de março, o BCE optou por manter suas três taxas de juros inalteradas e revisou a projeção de crescimento da zona do euro para 0,9% em 2026, contra 1,3% e 1,4% nos dois anos seguintes. A inflação headline foi recalibrada para 2,6% em 2026, ante os menos de 2% projetados em dezembro. A revisão reflete, sobretudo, a pressão dos preços de energia sobre toda a cadeia produtiva.

O dilema para Christine Lagarde é evidente. Mais de um terço dos economistas ouvidos em pesquisa da Reuters passou a precificar pelo menos um aumento de juros do BCE em 2026, embora a maioria ainda espere manutenção das taxas. Os mercados chegam a apostar em cerca de 72 pontos-base de alta ao longo do ano, segundo dados da LSEG. Apertar a política monetária num momento de desaceleração econômica seria, por definição, piorar ainda mais o quadro. Não agir, porém, pode deixar as expectativas de inflação se desancorar.

Antes do conflito no Irã eclodir em fins de fevereiro, o Banco da Inglaterra era esperado para cortar sua taxa de referência na reunião de março. O choque nos preços de energia inverteu os planos: o Comitê de Política Monetária votou unanimemente pela manutenção da taxa em 3,75%, com o banco central alertando que a inflação britânica deve ficar entre 3% e 3,5% nos próximos trimestres.

As respostas em debate

Dombrovskis sinalizou que a Comissão Europeia está considerando exigir alíquotas menores sobre a tributação da eletricidade, para garantir que ela seja menos onerada do que os combustíveis fósseis. A liberação de reservas estratégicas de petróleo é outra opção em avaliação, com o objetivo de conter a pressão sobre os preços e afastar o risco de estagflação. O tema entrará na agenda do encontro conjunto de ministros de Finanças e Energia do G7 no dia 30 de março.

O problema estrutural vai além do choque imediato. Dombrovskis destacou que tanto o bloqueio do Estreito de Ormuz quanto os ataques iranianos à infraestrutura de produção de petróleo e gás nos países vizinhos podem ter impacto negativo significativo e duradouro nos preços globais de energia. Nesse cenário, o BCE alertou que qualquer resposta fiscal ao choque energético deve ser temporária, direcionada e calibrada, reforçando a urgência de reduzir a dependência europeia dos combustíveis fósseis.

A ironia geopolítica não escapou a Dombrovskis: preços mais altos de petróleo e gás ampliam as receitas do orçamento russo, num momento em que os EUA discutem aliviar sanções contra Moscou, decisão que o comissário classificou publicamente como um erro grave. A Europa enfrenta, portanto, não apenas um choque econômico, mas um ambiente onde os vetores geopolíticos apontam em direções opostas às suas metas de estabilidade.

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O processo começou em janeiro de 2023 com a submissão à ECHA de uma proposta conjunta das autoridades da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Noruega e Suécia e representa a mais ampla tentativa regulatória sobre substâncias químicas já ensaiada em qualquer parte do mundo. A consulta pública de seis meses, realizada entre março e setembro de 2023, gerou mais de 5.000 respostas de partes interessadas da indústria.

O que diz o parecer científico

O RAC avaliou os perigos dos PFAS, incluindo suas propriedades intrínsecas, os usos e volumes dessas substâncias e as emissões esperadas. O comitê concluiu que o agrupamento dos PFAS é cientificamente justificado com base na definição da OCDE, permitindo que sejam avaliados como grupo, em vez de substância por substância. Todos os PFAS são considerados perigosos pela sua elevada persistência e por outras propriedades nocivas que variam entre as substâncias individuais.

Os PFAS estão presentes em produtos tão diversos quanto utensílios de cozinha antiaderentes, embalagens alimentares, cosméticos e vestuário impermeável. São chamados de “poluentes eternos” pela sua resistência à degradação natural. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou, já em 2020, efeitos na supressão imunológica como o efeito crítico para fins regulatórios, em especial a redução da resposta de anticorpos vacinais em crianças. Desde então, evidências acumuladas associam a exposição aos PFAS a perturbações da função tireoidiana.

A fatura econômica da inação

A dimensão financeira do problema é expressiva. Um estudo divulgado pela Comissão Europeia em janeiro deste ano estima que a poluição por PFAS pode custar à Europa pelo menos 440 bilhões de euros até 2050 num cenário sem medidas adicionais, podendo ultrapassar 2 trilhões de euros em cenários mais ambiciosos de descontaminação. Eliminar as emissões na fonte até 2040 pouparia 110 bilhões de euros, enquanto tratar apenas a água contaminada custaria mais de 1 trilhão de euros. O estudo foi elaborado pelas consultorias WSP, Ricardo e Trinomics e cobre mais de 600 páginas de análise.

Isenções e pressão da indústria

A proposta não é uma proibição total. O número de isenções previstas passou de 26, na proposta original, para 74 na versão atualizada de agosto de 2025, com derogações de prazo limitado para setores como fluoropolímeros usados na fabricação de semicondutores, dispositivos médicos e componentes de infraestrutura de energias renováveis.

O volume e a complexidade técnica das respostas da indústria durante a consulta refletiram a amplitude dos setores afetados por uma restrição abrangente. Os argumentos se concentram sobretudo na viabilidade técnica: a inexistência de alternativas para certos compostos fluorados em aplicações específicas em escala comercial.

O calendário legislativo

O SEAC deverá adotar seu parecer final até o final de 2026, após o qual a ECHA transmitirá ambos os pareceres à Comissão Europeia. A Comissão preparará então uma proposta de regulação para votação no Comitê REACH, composto por representantes dos Estados-membros, uma etapa que, dada a complexidade política da proposta, deverá envolver negociação adicional significativa. Estima-se que a votação pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu ocorra no início de 2027.

A comissária europeia para o Meio Ambiente, Jessika Roswall, já se manifestou a favor de uma abordagem de mercado único para evitar a fragmentação nacional das normas. A França, por exemplo, confirmou a entrada em vigor de uma taxa sobre a poluição hídrica por PFAS a partir de 1º de março de 2026, evidenciando a pressão crescente no nível nacional.

Para os grupos ambientais, o ritmo continua insuficiente. O processo está a caminho de ultrapassar cinco anos no total, um prazo que os defensores da saúde pública criticam como inadequado diante das exposições contínuas durante o período de avaliação. A consulta pública agora aberta é simultaneamente uma oportunidade técnica e um campo de disputa política: o último grande momento em que a indústria poderá influenciar formalmente o alcance da restrição antes de a legislação tomar forma definitiva.

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A dimensão do problema que o documento tenta endereçar é considerável. Entre 2010 e o primeiro trimestre de 2025, os preços de arrendamento subiram em média 27,8% na UE, com aumentos especialmente expressivos na Estônia (+220%), na Lituânia (+184%) e na Hungria (+124%). Já os preços de compra acumularam alta de 60,5% desde 2015. O Banco Europeu de Investimento estimou que a União precisaria de 2,25 milhões de unidades habitacionais adicionais em 2025, cerca de 50% mais do que o volume que estava sendo efetivamente construído.

O impacto social vai além do custo de vida. A taxa de propriedade imobiliária entre jovens de 24 a 35 anos era, em 2025, 6 pontos percentuais inferior à de 2005, e um em cada dez europeus não conseguia pagar o aluguel. Entre os jovens de 16 a 29 anos em risco de pobreza, 42% comprometiam mais de 40% da renda com moradia.

A resposta institucional tomou forma em duas frentes simultâneas. Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Habitação Acessível, estruturado em quatro pilares: aumento da oferta, estímulo ao investimento, regulação de arrendamentos de curta duração e apoio às populações mais vulneráveis. A Comissão e o BEI anunciaram ainda um plano de ação conjunto para mobilizar cerca de €10 bilhões ao longo de dois anos, voltados ao financiamento de novas habitações, renovação do parque existente e inovação em materiais e construção.

O Parlamento pede simplificação burocrática, com prazo máximo de 60 dias para licenciamentos relacionados a projetos de habitação sustentável e acessível, além de revisão das regras de auxílio estatal para facilitar investimento público em habitação social.

O problema estrutural, porém, permanece: a UE não tem poder direto sobre políticas habitacionais, o que dificulta a construção de uma solução europeia coordenada. Tributação, zoneamento urbano e regulação do mercado imobiliário são matérias de competência nacional. Bruxelas pode mobilizar fundos, remover barreiras regulatórias e criar incentivos, mas não pode construir uma única casa.

O volume financeiro não é desprezível. A revisão de médio prazo dos fundos de coesão, de €392 bilhões, dobrou o montante disponível para habitação social e acessível. Mas o acesso a esses recursos depende de decisões tomadas em capitais nacionais e regionais, com histórico desigual de aproveitamento. O Tribunal de Contas Europeu já apontou que a proposta de revisão não inclui análise de lacunas que identifique onde a intervenção europeia é mais necessária, uma crítica que expõe o risco de os fundos serem alocados sem critério de impacto.

A votação consolida a habitação como prioridade política europeia pela primeira vez de forma explícita. Se isso se traduzirá em moradias acessíveis no curto prazo é outra questão. Com uma cadeia decisória que passa por Bruxelas, capitais nacionais, governos regionais e municípios, qualquer melhora concreta dificilmente será visível antes de 2027, e mesmo esse horizonte pressupõe um nível de coordenação que a UE raramente consegue sustentar em políticas sociais.

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